Ação de infração perante o TUP
Obter com uma única ação inibição, indemnização, informações e recolha para todos os Estados TUP abrangidos – com rapidez, mas com uma preparação cuidadosa.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Quando compensa uma ação de infração perante o TUP?
A ação de infração é o processo central do Tribunal Unificado de Patentes (art. 32.º, n.º 1, al. a), Acordo TUP). É especialmente indicada se um infrator atua em vários Estados TUP, se a patente está bem preparada contra ataques de nulidade e se uma decisão rápida e uniforme tem relevância económica. Têm legitimidade o titular e – consoante o contrato de licença – os licenciados exclusivos (art. 47.º Acordo TUP). Os licenciados não exclusivos só podem agir se o contrato o previr expressamente.
Que divisão é competente?
Nos termos do art. 33.º, n.º 1, Acordo TUP, o autor pode escolher entre a divisão local ou regional do Estado onde ocorre a infração e a do Estado onde o demandado tem sede. Como os produtos infratores são normalmente distribuídos em muitos Estados, existe na prática uma verdadeira escolha. Se o demandado tiver sede fora dos Estados contratantes, pode ser competente também a divisão central. Com vários demandados é possível uma ação conjunta se estiverem ligados por uma relação comercial e a infração respeitar ao mesmo produto.
Na escolha da divisão consideramos, entre outros, a língua do processo, a experiência da divisão no seu domínio técnico, a prática quanto à suspensão em caso de reconvenção de nulidade e a carga de trabalho. Mais informações em Divisões.
O que se pode obter com a ação
- Inibição para todos os Estados-Membros contratantes em que a patente está em vigor (art. 63.º Acordo TUP), com sanção pecuniária compulsória.
- Indemnização nos termos do art. 68.º Acordo TUP – calculada com base nos lucros cessantes, nos lucros do infrator ou numa royalty razoável. O montante é muitas vezes fixado num processo de fixação separado.
- Informações sobre origem, canais de distribuição, quantidades e preços (art. 67.º Acordo TUP).
- Recolha, retirada dos circuitos comerciais e destruição dos produtos infratores (art. 64.º Acordo TUP).
- Publicação da decisão a expensas do infrator (art. 80.º Acordo TUP).
- Reembolso das custas de representação e judiciais dentro dos limites (art. 69.º Acordo TUP).
Conteúdo da petição inicial
A petição inicial (regra 13 RP) tem de expor de forma completa os factos, as reivindicações infringidas, a análise das características, a forma de infração, as provas e pedidos precisos. Deve indicar também o valor da causa, que determina a taxa em função do valor. Como o processo TUP é «front-loaded», os complementos posteriores só são possíveis de forma limitada. Por isso preparamos as ações com cuidado: compras de teste, análises técnicas, pareceres, traduções e, se necessário, uma preservação de provas prévia.
Tramitação após a propositura da ação
| Fase | Prazo | Conteúdo |
|---|---|---|
| Exceção preliminar | 1 mês após a citação | contestação da competência ou da língua (regra 19 RP) |
| Contestação | 3 meses após a citação | defesa, eventualmente reconvenção de nulidade (regras 23, 25 RP) |
| Réplica | 2 meses | resposta do autor, eventualmente pedido de alteração da patente (regras 29, 30 RP) |
| Tréplica | 1 mês | resposta do demandado |
| Fase intercalar | cerca de 3 meses | audiência intercalar com o juiz relator |
| Audiência oral | em regra 1 dia | decisão muitas vezes poucas semanas depois |
A reconvenção de nulidade como contra-ataque
Quase todos os demandados respondem com uma reconvenção de nulidade. A divisão local pode então tratar ambas as questões em conjunto, remeter a reconvenção para a divisão central e suspender ou prosseguir o processo de infração, ou – com o acordo das partes – remeter todo o litígio para a divisão central (art. 33.º, n.º 3, Acordo TUP). Na prática, as divisões locais tratam geralmente ambas em conjunto. Enquanto autor, verifique antecipadamente se a patente resiste a um ataque e prepare pedidos subsidiários com reivindicações limitadas.
Custos e risco económico
Desde 1 de janeiro de 2026, a taxa fixa para a ação de infração é de 14 600 €. Acima de um valor de 500 000 € acresce uma taxa em função do valor; para um valor de 2 milhões de € as taxas judiciais ascendem no total a cerca de 31 800 €. A parte vencida suporta as custas da contraparte até um limite máximo em função do valor. As pequenas e microempresas podem requerer uma redução das taxas. Pormenores em Custos e taxas.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Um fabricante de ferramentas escolhe Mannheim
Um fabricante de ferramentas elétricas age contra um fornecedor asiático que vende em doze Estados TUP através de um importador alemão. Demandamos conjuntamente o fabricante e o importador perante a divisão local de Mannheim. A divisão aprecia em conjunto a infração e a reconvenção de nulidade e, após 14 meses, decreta uma inibição para os doze Estados.
Um licenciado exclusivo age em nome próprio
Uma sociedade de distribuição é licenciada exclusiva da patente com efeito unitário de um inventor norte-americano. Depois de informar o titular, o licenciado age em nome próprio (art. 47.º, n.º 2, Acordo TUP). O titular intervém no processo para que a decisão produza efeitos também em relação a ele.
Uma saisie fornece a prova
Um fabricante de adesivos industriais suspeita que um concorrente utiliza um processo de fabrico patenteado que não é reconhecível no produto. Requeremos primeiro uma preservação de provas na fábrica do concorrente. O relatório do perito prova a utilização; a ação de infração é proposta no prazo de 31 dias de calendário.
Os pedidos subsidiários salvam a patente
Um fabricante de sistemas de sensores age com base numa patente contra a qual o demandado apresenta uma anterioridade sólida. Na réplica apresentamos três versões limitadas das reivindicações a título subsidiário. O tribunal mantém a patente na segunda versão e declara mesmo assim a infração.
Ação contra um vendedor online
Um fabricante de eletrodomésticos descobre cópias infratoras em vários marketplaces europeus. Agimos contra o principal vendedor, com sede nos Países Baixos, perante a divisão local de Haia, em inglês. Além da inibição obtemos informações sobre fornecedores e clientes, que permitem identificar outros infratores.
Indicar corretamente o valor da causa
Por razões de custo, uma média empresa quer indicar um valor baixo. Explicamos que o tribunal fixa o valor em função do interesse objetivo e que este determina também o limite das custas reembolsáveis. Com um valor realista e fundamentado, a empresa evita um posterior acerto de taxas e assegura um direito de reembolso adequado.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Tenho de interpelar o infrator antes de agir?
Perante o TUP uma carta de interpelação não é obrigatória. Pode, porém, ser taticamente útil. Pode também levar a contraparte a apresentar uma carta de proteção ou a propor ela própria uma ação de nulidade ou de declaração de não infração. Decidimos caso a caso.
Posso agir também com uma patente europeia clássica?
Sim, se não tiver sido declarado o opt-out. A ação produz efeito nos Estados em que a patente europeia está validada e que participam no TUP.
O que acontece se a patente for revogada durante o processo?
Se a patente cair numa oposição perante o IEP ou na sequência de uma reconvenção de nulidade, a ação de infração é improcedente. O TUP pode suspender um processo tendo em conta uma oposição rápida perante o IEP (regra 295 RP).
Como são executadas as decisões do TUP?
As decisões do TUP são executórias em todos os Estados-Membros contratantes sem processo de reconhecimento. A execução segue o direito nacional do Estado em causa; o tribunal pode subordiná-la à prestação de caução.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
