Processos TUP · Defesa

Demandado perante o Tribunal Unificado de Patentes

Uma ação perante o TUP desencadeia prazos rigorosos: um mês para as exceções de competência e língua, três meses para a contestação completa, incluindo a reconvenção de nulidade. Aja imediatamente.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
1 mêsExceção preliminar
3 mesesContestação
com a contestaçãoReconvenção
apenas excecionalProrrogação

Os primeiros passos após a citação

A petição é notificada através do sistema eletrónico de gestão processual (CMS) ou por correio. Anote a data da citação – dela dependem todos os prazos seguintes. Envie-nos imediatamente a petição com todos os anexos. Verificamos de imediato:

  • se a divisão é competente e a língua do processo é correta,
  • se foi declarado o opt-out para a patente ou se prevalece um processo perante um tribunal nacional,
  • que reivindicações são invocadas e que produtos são visados,
  • que estado da técnica se opõe à patente (pesquisa),
  • se deve ser requerida uma caução para as custas do processo (regra 158 RP),
  • que possibilidades de acordo ou licença existem.

Exceção preliminar no prazo de um mês

Com a exceção preliminar (Preliminary Objection, regra 19 RP) contesta-se a competência do tribunal, a da divisão ou a língua da petição. O prazo é de um mês após a citação. Se não for respeitado, a exceção é em regra inadmissível. Argumentos típicos: o demandado não tem sede nem atos de infração na área da divisão escolhida; não foi tido em conta um opt-out válido; está pendente um processo nacional anterior entre as mesmas partes.

Contestação no prazo de três meses

A contestação (regras 23, 24 RP) tem de ser apresentada no prazo de três meses após a citação. Deve conter toda a defesa: impugnação da infração, argumentos sobre a interpretação das reivindicações, pareceres técnicos, direitos de uso anterior, esgotamento, exceções de licença e requerimentos de prova. A reconvenção de nulidade é em regra deduzida com a contestação (regra 25 RP). Três meses parecem muito, mas mal chegam para pesquisa, pareceres e traduções se não se começar de imediato.

Os meios de defesa em síntese

Meio de defesaDo que se trata
Ausência de infraçãoo produto não realiza todas as características da reivindicação, nem por equivalência
Nulidadefalta de novidade ou de atividade inventiva, extensão inadmissível, insuficiência de descrição
Uso anteriorutilização própria antes da data de prioridade – segundo o direito nacional do Estado em causa (art. 28.º Acordo TUP)
Esgotamentoos produtos foram colocados no mercado do EEE pelo titular ou com o seu consentimento (art. 29.º Acordo TUP)
Exceçõesfins experimentais, exceção Bolar, uso privado (art. 27.º Acordo TUP)
Licença / FRANDlicença existente ou exceção de disponibilidade para licenciar em patentes essenciais
Proporcionalidadeo tribunal pode decretar medidas de forma discricionária, ponderando os interesses

Opções estratégicas paralelas à defesa

Em paralelo com a defesa verificamos se ainda é possível uma oposição perante o IEP (no prazo de nove meses após a concessão), se uma solução alternativa pode ser implementada rapidamente e se a sua posição pode ser reforçada com patentes próprias. Para patentes essenciais a normas preparamos uma oferta FRAND. Uma mediação precoce no PMAC pode também reduzir custos e incertezas.

Caução e custos

Se o autor tiver sede fora da UE ou houver dúvidas sobre a sua solvabilidade, o demandado pode requerer uma caução para as custas do processo (regra 158 RP). O risco de custas do demandado está limitado pelos limites máximos de reembolso; em caso de vitória, pode obter o reembolso das suas custas até ao limite.

Os prazos perante o TUP raramente são prorrogados. Quem não apresentar a contestação arrisca uma decisão à revelia (regra 355 RP). Envie-nos por isso a petição no próprio dia da citação.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Uma exceção de incompetência procede

Uma empresa polaca é demandada perante uma divisão local, embora não tenha sede nem distribuição nesse Estado. Deduzimos a exceção preliminar no prazo de um mês. A divisão declara-se incompetente; o autor tem de agir de novo perante outra divisão e perde tempo precioso.

02

Uso anterior na Alemanha

Um fabricante de transportadores utiliza há anos um dispositivo tensor. Com desenhos e faturas demonstramos que já o explorava na Alemanha antes da data de prioridade. Para a Alemanha vale o direito de uso anterior do § 12 da lei alemã de patentes; para os outros Estados negociamos uma licença.

03

Reconvenção com base numa pesquisa na China

Contra uma patente relativa a circuitos de controlo LED encontramos um modelo de utilidade chinês que divulga todas as características. Mandamo-lo traduzir de forma certificada e deduzimos a reconvenção de nulidade com a contestação. A patente é anulada para todos os Estados TUP.

04

Caução contra uma sociedade de exploração de patentes

Uma sociedade de exploração de patentes sem património identificável na UE demanda um retalhista online. Requeremos uma caução para as custas. O tribunal fixa-a num montante de seis dígitos; pouco depois a autora desiste da ação.

05

Solução alternativa durante o litígio

Um fabricante de máquinas de café automáticas é demandado por causa de um grupo de infusão. Em paralelo com a defesa desenvolvemos com os seus engenheiros um design que não realiza uma característica da reivindicação. Um parecer de liberdade de exploração confirma a solução e limita o risco aos stocks existentes.

06

Exceção Bolar para ensaios clínicos

Uma empresa de biotecnologia é demandada por ensaios com um princípio ativo patenteado. Invocamos a exceção para estudos e ensaios necessários à autorização (art. 27.º, al. d), Acordo TUP). O tribunal indefere a inibição quanto às atividades de ensaio.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

O prazo de contestação pode ser prorrogado?

Apenas excecionalmente e mediante requerimento fundamentado. Conte com os três meses habituais – e inicie de imediato a pesquisa e os pareceres.

Tenho obrigatoriamente de deduzir reconvenção de nulidade?

Não, mas é normalmente a alavanca mais forte. Pode também ponderar-se uma ação de nulidade autónoma perante a divisão central ou uma oposição no IEP; isso tem vantagens e desvantagens táticas que discutimos consigo.

O que acontece se não reagir?

A pedido do autor, o tribunal pode proferir uma decisão à revelia (regra 355 RP). Depois só é possível uma oposição no prazo de um mês.

Temos sede fora da UE. Somos afetados?

Sim, se os seus produtos forem distribuídos em Estados TUP. A decisão pode ser executada contra os seus parceiros de distribuição na UE e bloquear cadeias de fornecimento.

Saber mais

Temas relacionados

Aja agora

Os prazos estão a correr – analisamos o seu caso rapidamente

Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.

horak Advogados · Agentes de patentes
Sede em Hanôver: 0511 35 73 56-0
info@upc-anwalt.de
10 escritórios na Alemanha · assessoria também por videoconferência

Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

Voltar ao topo