Tramitação do processo e prazos perante o TUP
O processo perante o TUP segue um calendário apertado. Quem conhece os prazos e apresenta cedo todos os seus argumentos tem uma clara vantagem.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
As três fases da primeira instância
1. Fase escrita. Petição inicial, contestação (eventualmente com reconvenção de nulidade), réplica e tréplica. Todos os factos, provas e pedidos têm de ser aqui apresentados de forma completa.
2. Fase intercalar. O juiz relator prepara a audiência, esclarece questões em aberto, pode nomear peritos e realiza uma audiência intercalar – muitas vezes por videoconferência (regras 101 a 110 RP). Verifica também as possibilidades de acordo e pode encaminhar para o PMAC.
3. Audiência oral. Deve, em princípio, terminar num dia (regras 111 a 119 RP). A decisão é proferida por escrito, normalmente poucas semanas depois.
Prazos no processo de infração
| Articulado | Prazo | Norma |
|---|---|---|
| Exceção preliminar | 1 mês após a citação | regra 19 RP |
| Contestação, eventualmente reconvenção de nulidade | 3 meses após a citação | regras 23, 25 RP |
| Réplica e contestação da reconvenção, eventualmente pedido de alteração | 2 meses | regra 29, al. a), regra 30 RP |
| Tréplica e réplica à reconvenção | 2 meses | regra 29, al. b), RP |
| Tréplica à reconvenção ou tréplica sem reconvenção | 1 mês | regra 29, als. c) e d), RP |
Prazos noutros processos
| Processo | Prazo | Norma |
|---|---|---|
| Defesa numa ação de nulidade autónoma | 2 meses | regra 49 RP |
| Pedido de anulação da recusa do efeito unitário | 3 semanas | regra 97 RP |
| Ação contra outras decisões do IEP | 2 meses | regra 88 RP |
| Ação principal após medidas provisórias ou saisie | 31 dias de calendário ou 20 dias úteis | regras 198, 213 RP |
| Reapreciação de um despacho ex parte | 30 dias após a execução | regras 197, 212 RP |
| Recurso de uma decisão final | 2 meses o requerimento, 4 meses as alegações | regra 224 RP |
| Recurso de despachos | 15 dias | regra 224 RP |
| Pedido de fixação de custas | 1 mês após a notificação da decisão | regra 151 RP |
| Pedido de fixação da indemnização | 1 ano após a decisão definitiva | regra 126 RP |
| Oposição a uma decisão à revelia | 1 mês | regra 356 RP |
| Revisão | 2 meses após o conhecimento, máx. 10 anos | regra 245 RP |
Contagem dos prazos
Os prazos começam no dia seguinte ao facto que os desencadeia e terminam no fim do dia com o mesmo nome ou número do dia do facto (regra 300 RP). Se o prazo terminar num sábado, domingo ou dia de encerramento da secretaria, é prorrogado até ao dia útil seguinte. Os articulados são apresentados eletronicamente através do CMS; é determinante a receção antes da meia-noite (hora da Europa Central).
Front-loading: o que significa na prática
O TUP espera que as partes exponham cedo todo o seu caso. Novos argumentos em articulados posteriores ou no recurso só são admitidos excecionalmente. Para os autores isto significa: assegurar provas, obter pareceres, pensar em pedidos subsidiários – antes de agir. Para os demandados: iniciar de imediato a pesquisa e a análise após a citação.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Calendário de prazos desde o primeiro dia
No dia da citação de um fabricante de eletrónica, elaboramos um calendário de todos os prazos até à audiência. Pesquisa, pareceres e traduções são repartidos em pacotes de trabalho; a contestação é apresentada uma semana antes do fim do prazo.
A audiência intercalar delimita os pontos controvertidos
Na audiência intercalar, o juiz relator pede às partes que limitem a três as características controvertidas. Tínhamo-lo preparado e apresentamos uma lista comum de características. A audiência concentra-se no essencial.
Fim do prazo num feriado
O fim do prazo de uma réplica coincide com um dia de encerramento da secretaria. O prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte. Ainda assim apresentamos na data original para evitar discussões sobre a contagem.
Ação principal após uma saisie
Após uma saisie bem-sucedida, corre o prazo para a ação principal. Como, devido aos feriados, 20 dias úteis duram mais do que 31 dias de calendário, aplica-se o período mais longo. Ainda assim propomos a ação rapidamente.
Não esquecer a fixação de custas
Após um processo ganho, pedimos a fixação de custas dentro do prazo de um mês. O cliente obtém o reembolso das despesas com advogados e peritos até ao limite.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Há férias judiciais no TUP?
Não, não existem férias judiciais gerais. Os prazos correm também no verão e no Natal.
Os prazos podem ser prorrogados?
Apenas excecionalmente e mediante requerimento fundamentado (regra 9 RP). Não se deve contar com isso.
Como são apresentados os articulados?
Eletronicamente através do sistema de gestão processual (CMS) do TUP, com assinatura qualificada.
Temas relacionados
Os prazos estão a correr – analisamos o seu caso rapidamente
Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.
Sede em Hanôver: 0511 35 73 56-0
info@upc-anwalt.de
10 escritórios na Alemanha · assessoria também por videoconferência
Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
