Novidades sobre o Tribunal Unificado de Patentes e o direito de patentes

O Tribunal de Recurso sobre alterações da patente: a patente do espremedor continua nula

No início de novembro de 2026, o Tribunal de Recurso confirmou a nulidade de uma patente relativa a um espremedor de sumos – e deu nessa ocasião indicações importantes sobre as alterações da patente. A decisão O Tribunal de Recurso confirmou a nulidade da patente do fabricante Hurom por falta de atividade inventiva. Pronunciou-se também […]

Divisão central em vez de divisão local: agir contra demandados fora do TUP

Quem age contra um grupo com sociedades dentro e fora dos Estados TUP pode escolher a divisão central. Foi o que decidiu o Tribunal de Recurso em junho de 2026. O caso A Valeo tinha demandado várias sociedades Bosch perante a divisão central de Paris, entre elas uma sociedade com sede fora dos Estados-Membros contratantes. […]

A urgência no processo cautelar: quem espera demasiado perde

Um pedido de medidas provisórias perante o TUP pode falhar apenas por falta de urgência – mesmo que a patente seja infringida. É o que mostra uma decisão do Tribunal de Recurso de 2026. O caso A Guardant Health tinha requerido à divisão local de Paris medidas provisórias contra a Sophia Genetics. A divisão recusou […]

Consulta do processo no TUP: também os escritórios de advogados fazem parte do público

Os articulados apresentados no TUP são em princípio públicos. Em 2026, o Tribunal de Recurso precisou as regras sobre os pedidos de consulta – com consequências para qualquer parte que apresente dados confidenciais. Os escritórios fazem parte do público Nos processos Huawei/Quinn Emanuel (UPC_CoA_52/2026 e 53/2026), um escritório de advogados tinha pedido acesso aos articulados […]

Opt-out antes de 2030: porque deve analisar já a sua carteira

Ainda há tempo até ao fim do período transitório em 31 de maio de 2030 – mas qualquer ação de um terceiro pode pôr fim à opção de opt-out para uma patente. O calendário O período transitório decorre até 31 de maio de 2030 e pode ser prorrogado. O opt-out é possível até um mês […]

Caução para custas do processo: também as PME têm de pagar

Várias decisões do Tribunal de Recurso de 2026 precisam as regras sobre a caução para custas do processo. Para pequenas empresas, sociedades-veículo e autores financiados, o cálculo muda. O estatuto de PME não é um livre-trânsito Em La Siddhi/Athena (UPC_CoA_48/2026), o Tribunal de Recurso confirmou uma caução de 75 000 € a cargo de uma […]

Dupla proteção: a patente alemã como seguro da patente com efeito unitário

Com o arranque do TUP caiu na Alemanha a proibição de dupla proteção. Desde então, uma patente alemã pode coexistir com uma patente europeia ou com efeito unitário para a mesma invenção. A situação jurídica Antes, uma patente alemã perdia o seu efeito na medida em que uma patente europeia para a mesma invenção produzisse […]

A atividade inventiva perante o TUP: o que mostra a jurisprudência

Três anos após o arranque, o Tribunal de Recurso desenvolveu um critério próprio, mas compatível, para avaliar a atividade inventiva. O critério O Tribunal de Recurso determina primeiro um ponto de partida realista no estado da técnica que o perito na especialidade teria considerado. Identifica o problema técnico objetivo e pergunta se o perito teria […]

Limites da competência long-arm: o Tribunal de Recurso revoga uma decisão de Mannheim

Em 2 de junho de 2026, o Tribunal de Recurso revogou uma decisão muito comentada da divisão local de Mannheim que tinha declarado uma infração também para o Reino Unido. O caso Num processo contra a Kodak, a divisão local de Mannheim tinha considerado existir infração na Alemanha e no Reino Unido. O Tribunal de […]

Inauguração do PMAC: a mediação no TUP arranca oficialmente

Numa cerimónia na Faculdade de Direito da Universidade de Liubliana, o PMAC foi oficialmente inaugurado em 2 de junho de 2026. Desde 12 de maio são oferecidas mediações. Ponto da situação Desde 12 de maio de 2026, as partes podem realizar mediações no PMAC; já houve um primeiro encaminhamento por parte do TUP. A arbitragem […]

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