Caução para custas: quem paga se a contraparte perder?
Perante o TUP, a parte vencida suporta as custas da contraparte – até um limite de 2 M€. Para que este crédito não fique no papel, o tribunal pode ordenar uma caução para as custas do processo (art. 69.º, n.º 4, Acordo TUP, regra 158 RP). Existem ainda cauções para medidas provisórias e para a execução.
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Caução para as custas do processo (regra 158 RP)
Em qualquer fase do processo, cada parte pode requerer, fundamentadamente, que a contraparte preste caução pelas custas que teria de reembolsar se perdesse. O tribunal decide se a caução deve ser prestada por depósito ou garantia bancária e fixa um prazo. Se não for prestada no prazo, pode ser proferida uma decisão à revelia.
O determinante é saber se a situação financeira da contraparte suscita dúvidas fundadas sobre a cobrança de um futuro crédito de custas, ou se a execução seria excessivamente difícil. Uma sede fora da UE não basta por si só: em 2026 (Nixu/Infoblox), a divisão local de Hamburgo recusou uma caução baseada na sede norte-americana, porque os tribunais dos EUA reconheceriam previsivelmente as decisões do TUP – mas ordenou 200 000 €, porque a autora era uma sociedade-veículo recém-criada cujas patentes e receitas estavam empenhadas a favor do financiador do litígio.
Sem exceção para PME
Em 2026 (La Siddhi/Athena, UPC_CoA_48/2026), o Tribunal de Recurso esclareceu que o estatuto de PME não dispensa da caução. Ao contrário das taxas judiciais, o Regulamento de Processo não prevê aqui qualquer redução para PME. Esse estatuto pode, porém, ser tido em conta no montante. Foram confirmados 75 000 €, cerca de 60 % do montante máximo reembolsável de 112 000 € para aquele valor da causa.
Seguro de custas processuais em vez de garantia bancária
Em Syntorr/Arthrex (UPC_CoA_889/2025), a divisão local de Munique tinha exigido uma caução de 2 M€. O Tribunal de Recurso revogou a decisão: um seguro de custas processuais junto de uma seguradora autorizada na UE, protegido contra a resolução, afastava as dúvidas quanto ao reembolso. Uma apólice destas pode preservar a liquidez.
Caução no recurso
Segundo Suinno/Microsoft (UPC_CoA_21/2026), só o recorrido pode pedir caução no recurso – mesmo que tenha sido autor na primeira instância. A Microsoft obteve uma caução de 600 000 € para o processo de recurso.
Montante: os limites de reembolso
A caução baseia-se nas custas reembolsáveis. Estas estão limitadas em função do valor da causa:
| Valor da causa até | Reembolso máximo |
|---|---|
| 250 000 € | 38 000 € |
| 500 000 € | 56 000 € |
| 1 M€ | 112 000 € |
| 2 M€ | 200 000 € |
| 4 M€ | 400 000 € |
| 8 M€ | 600 000 € |
| 16 M€ | 800 000 € |
| 30 M€ | 1,2 M€ |
| 50 M€ | 1,5 M€ |
| mais de 50 M€ | 2 M€ |
Caução para medidas provisórias e execução
- Medidas provisórias: o tribunal pode subordinar a medida a uma caução por eventuais danos do demandado (regra 211.5 RP). A medida só produz efeito depois de prestada a caução.
- Preservação de provas: também pode ser exigida uma caução (regra 196.6 RP).
- Execução: as decisões podem ser executadas provisoriamente; o tribunal pode subordinar a execução a uma caução (art. 82.º, n.º 2, Acordo TUP, regra 352 RP), por exemplo para a recolha e a destruição.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Autora sem património
Um cliente é demandado por uma sociedade de exploração de patentes recém-criada. Com o registo comercial e a estrutura de financiamento demonstramos a falta de meios para reembolsar as custas e obtemos uma ordem de caução.
Uma PME como autora numa ação de nulidade
Um cliente de média dimensão quer atacar uma patente e receia um pedido de caução. Preparamos comprovativos de solvabilidade e defendemos uma caução moderada, caso o tribunal a exija.
Seguro em vez de garantia bancária
Uma start-up litiga com o apoio de um financiador. Contratamos um seguro de custas processuais junto de uma seguradora da UE, o que torna desnecessária uma garantia bancária.
Caução no processo urgente
Para uma decisão provisória contra um expositor numa feira, contamos com uma caução e preparamos a garantia bancária, para que a decisão possa produzir efeito de imediato.
Execução de uma recolha
Após uma decisão de infração, o cliente quer executar de imediato a recolha. Avaliamos de forma realista o possível dano da contraparte e prestamos a caução exigida pelo tribunal.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Quando devo pedir uma caução?
O mais cedo possível, idealmente com a contestação. Quanto mais o processo avança, mais elevadas são as custas próprias a garantir.
A caução é-me restituída?
Sim. Se não for devido qualquer reembolso de custas ou se este tiver sido pago, o tribunal ordena a libertação do depósito ou a restituição da garantia.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
