Arbitragem e mediação em direito de patentes
Nem todo o litígio de patentes tem de chegar a um tribunal público. Mediação, arbitragem e peritagem são confidenciais, flexíveis e muitas vezes mais rápidas – e desde 2026 o TUP dispõe do seu próprio centro, o PMAC, com sede também em Lisboa.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Quando compensam os meios alternativos?
- em litígios de licença e cooperação, quando a relação comercial deve ser preservada,
- em litígios FRAND sobre taxas de royalty de patentes essenciais a normas,
- em carteiras transfronteiriças de direitos em muitos Estados, também fora do TUP,
- quando a confidencialidade é importante – por exemplo volumes de negócios, know-how ou contratos,
- quando uma competência técnica deve decidir uma questão específica,
- em invenções de trabalhadores, em que a comissão de arbitragem do DPMA tem de ser chamada antes da ação.
Os procedimentos num relance
| Procedimento | Resultado | Vinculatividade | Duração típica |
|---|---|---|---|
| Mediação | acordo das partes com a ajuda de um mediador neutro | só em caso de acordo; transação suscetível de se tornar executória | semanas a poucos meses |
| Arbitragem | decisão de um tribunal arbitral | vinculativa, executória em todo o mundo segundo a Convenção de Nova Iorque | 6–18 meses |
| Peritagem | decisão de um perito sobre uma questão técnica ou económica | contratualmente vinculativa | poucos meses |
| Med-Arb | mediação e, em caso de insucesso, arbitragem | combinado | flexível |
| Comissão de arbitragem (lei das invenções de trabalhadores) | proposta de acordo | vinculativa se não houver oposição no prazo de um mês | cerca de 1–2 anos |
Limites
Um tribunal arbitral decide apenas entre as partes. Não pode anular uma patente com efeito erga omnes; isso continua reservado aos tribunais e aos institutos. As partes podem, porém, obrigar-se a limitar uma patente, a não a invocar ou a renunciar a ela.
O nosso papel
Representamo-lo em mediações e arbitragens, redigimos cláusulas de arbitragem e mediação em contratos de licença, desenvolvimento e cooperação e acompanhamos processos perante a comissão de arbitragem para invenções de trabalhadores. Anna Umberg traz uma experiência especial em meios alternativos de resolução de litígios.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Litígio de licença entre parceiros
Duas empresas que comercializam em conjunto um produto divergem quanto à liquidação de uma licença de patente. Em vez de litigarem, acordam uma mediação. Após duas sessões encontram uma nova regra de liquidação – a cooperação continua.
Cláusula de arbitragem num contrato de desenvolvimento
Uma empresa de média dimensão desenvolve uma tecnologia com um parceiro norte-americano. Acordamos uma cláusula de arbitragem segundo o regulamento da OMPI com sede em Zurique. Quando surge um litígio sobre os direitos a invenções de aperfeiçoamento, este é decidido com confidencialidade e com executoriedade internacional.
Peritagem sobre a essencialidade
Numa negociação de licença discute-se se dez patentes são essenciais a uma norma. As partes encarregam um perito técnico de uma peritagem vinculativa. A royalty é fixada com essa base.
Remuneração de um inventor trabalhador
Um antigo diretor de desenvolvimento reclama uma remuneração mais elevada por uma invenção. Representamos a empresa perante a comissão de arbitragem do DPMA. A proposta de acordo é aceite por ambas as partes.
Mediação no PMAC durante um processo no TUP
Num processo de infração perante o TUP, o juiz relator sugere uma mediação no PMAC. As partes acordam uma licença; a transação é homologada pelo tribunal e torna-se executória.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Uma decisão arbitral é executória no estrangeiro?
Sim, nos mais de 170 Estados contratantes da Convenção de Nova Iorque – uma vantagem em relação a muitas sentenças judiciais.
Posso impor uma arbitragem?
Só se existir uma convenção de arbitragem. Pode também ser celebrada depois de surgir o litígio.
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Os prazos estão a correr – analisamos o seu caso rapidamente
Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
