Patente europeia no IEP
Com um único pedido ao Instituto Europeu de Patentes obtém proteção em até 39 Estados contratantes – e, após a concessão, a opção do efeito unitário.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
O processo europeu de concessão
A Convenção sobre a Patente Europeia (CPE) prevê um processo de concessão centralizado para atualmente 39 Estados contratantes, entre os quais todos os Estados da UE, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega e a Turquia. Acrescem Estados de extensão e de validação. A patente europeia concedida divide-se num feixe de patentes nacionais – ou torna-se uma patente com efeito unitário para os Estados da UE participantes.
Tramitação
| Passo | Momento |
|---|---|
| Pedido (também com prioridade de um pedido alemão ou português) | dia 0 ou até 12 meses após a data de prioridade |
| Relatório de pesquisa europeia com parecer | normalmente cerca de 6 meses após o pedido |
| Publicação | 18 meses após a prioridade |
| Pedido de exame e taxa de designação | 6 meses após a menção do relatório de pesquisa |
| Exame | notificações, respostas, eventualmente processo oral |
| Notificação nos termos da regra 71(3) CPE | acordo sobre o texto, tradução das reivindicações |
| Concessão | pedido de efeito unitário no prazo de 1 mês, validações nacionais normalmente em 3 meses |
Jurisprudência recente do IEP
Em 2025, a Grande Câmara de Recurso proferiu duas decisões de princípio importantes: em G 1/24 esclareceu que a descrição e os desenhos devem ser sempre tidos em conta na interpretação das reivindicações – uma aproximação à prática do TUP. Em G 1/23 decidiu que um produto colocado no mercado faz parte do estado da técnica mesmo que não possa ser reproduzido. Para a prática de pedidos, isto significa que a descrição e as reivindicações devem ser cuidadosamente harmonizadas.
Custos
As taxas do IEP foram aumentadas em cerca de 5 % em 1 de abril de 2026. Para pedidos europeus normais oferecemos um valor fixo com tudo incluído; pormenores em patenteroberer.de. PME e universidades podem beneficiar de reduções em determinadas taxas.
Após a concessão: efeito unitário ou validação?
Imediatamente após a concessão é preciso decidir: efeito unitário para os 18 Estados TUP, validação clássica em Estados individuais ou uma combinação. Simultaneamente, deve ser decidida a questão do opt-out para as patentes europeias validadas. Mais informações em Patente com efeito unitário e Opt-out.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Prioridade alemã, pedido europeu posterior
Um fabricante de filtros industriais apresenta o pedido na Alemanha. Após o relatório de pesquisa do instituto alemão, apresentamos o pedido europeu ao fim de onze meses reivindicando a prioridade.
Redação das reivindicações após G 1/24
Num processo de exame, a descrição contradiz um termo da reivindicação. Ajustamos a descrição para que a reivindicação não seja interpretada perante o TUP de forma mais restritiva do que o pretendido.
Processo oral por videoconferência
A divisão de exame convoca para um processo oral por videoconferência. Convencemos com um pedido subsidiário; a patente é concedida.
Pedido divisionário de segurança
Pouco antes da concessão apresentamos um pedido divisionário para proteger outros modos de realização que um concorrente entretanto utiliza.
Solução híbrida após a concessão
Para uma patente de tecnologia de refrigeração requeremos o efeito unitário e validamos ainda em Espanha, na Polónia, na Suíça e no Reino Unido.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Quanto tempo dura um processo de patente europeia?
Normalmente três a cinco anos a contar do pedido, consoante o domínio técnico e a estratégia de exame.
Em que língua devo apresentar o pedido?
Em alemão, inglês ou francês. A língua escolhida torna-se a língua do processo. Os pedidos em português podem ser apresentados se for entregue uma tradução para uma língua oficial do IEP.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
