Processos TUP · Atacar patentes

Ação de nulidade perante o TUP

Eliminar uma patente incómoda para todos os Estados TUP num único processo – com uma ação de nulidade autónoma perante a divisão central ou com uma reconvenção no processo de infração.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
26 500 €Taxa ação autónoma
2 mesesResposta do titular
divisão centralCompetente
todos os Estados TUPEfeito

Duas vias para a anulação

O TUP conhece a ação de nulidade autónoma (art. 32.º, n.º 1, al. d), Acordo TUP, regras 42 e seguintes RP) e a reconvenção de nulidade no processo de infração (art. 32.º, n.º 1, al. e), Acordo TUP, regras 25 e seguintes RP). A ação autónoma é proposta perante a divisão central – em Paris, Munique ou Milão, consoante o domínio técnico da patente. Se já estiver pendente uma ação de infração entre as mesmas partes perante uma divisão local, o ataque deve ser aí deduzido por via reconvencional. Inversamente, após uma ação de nulidade autónoma, o titular pode propor a sua ação de infração perante a divisão central ou uma divisão local.

Fundamentos de nulidade

Os fundamentos resultam do art. 65.º Acordo TUP em conjugação com o art. 138.º CPE:

  • falta de novidade em relação ao estado da técnica,
  • falta de atividade inventiva – o Tribunal de Recurso verifica se o perito na especialidade, a partir de um ponto de partida realista, teria chegado à solução; nas invenções mistas orienta-se pela abordagem COMVIK do IEP,
  • falta de aplicação industrial ou objeto excluído,
  • insuficiência de descrição,
  • extensão inadmissível para além do conteúdo do pedido original,
  • alargamento do âmbito de proteção após a concessão,
  • falta de titularidade do titular.

Ação de nulidade TUP ou oposição IEP?

CritérioOposição IEPAção de nulidade TUP
Prazo9 meses após a concessãoa qualquer momento durante a vida da patente
Taxa oficialcerca de 900 € (2026)26 500 € fixos
Duraçãomuitas vezes 2–4 anos com recursocerca de 12–14 meses em primeira instância
Risco de custascada parte suporta as suasreembolso até ao limite
Efeitotodos os Estados CPE designadosapenas Estados TUP
Instruçãolimitadaperitos, testemunhas, ensaios possíveis

Em muitos casos ambas são úteis: a oposição económica no IEP no prazo de nove meses e a ação de nulidade perante o TUP quando são necessárias rapidez ou produção de prova. Sobre a oposição, ver Oposição e recurso IEP.

Tramitação da ação de nulidade autónoma

Após a apresentação da petição de nulidade, o titular tem dois meses para a defesa (regra 49 RP). Pode requerer a manutenção da patente em forma alterada (regra 50 RP) e deduzir uma reconvenção por infração. Seguem-se réplica e tréplica, fase intercalar e audiência oral. A divisão central decide em regra com dois juízes juristas e um juiz técnico. O recurso de uma decisão de anulação tem sempre efeito suspensivo (art. 74.º, n.º 2, Acordo TUP).

A reconvenção de nulidade no processo de infração

A reconvenção é deduzida com a contestação no prazo de três meses. A divisão local decide então se aprecia os dois processos em conjunto, se remete a reconvenção para a divisão central ou se lhe remete todo o litígio (art. 33.º, n.º 3, Acordo TUP). A taxa da reconvenção corresponde à da ação de infração, mas com o limite da taxa da ação de nulidade autónoma.

Quem pode agir?

Pode agir qualquer pessoa afetada pela patente – em matéria de nulidade, na prática qualquer pessoa singular ou coletiva (art. 47.º, n.º 4, Acordo TUP). Não é exigido um interesse especial. Quem prefira ficar em segundo plano pode, em certos casos, agir através de um interposto; isso comporta, porém, riscos para defesas posteriores que avaliamos consigo.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Abrir caminho ao mercado

Um fabricante de bombas de calor pretende entrar nos mercados francês, italiano e austríaco. A patente com efeito unitário de um concorrente é um obstáculo. Propomos uma ação de nulidade autónoma perante a divisão central de Munique (mecânica). Após 13 meses a patente é anulada por falta de atividade inventiva – a tempo da época de aquecimento.

02

Extensão inadmissível descoberta

Ao analisar o processo de concessão verificamos que o titular introduziu no exame uma característica não divulgada dessa forma no pedido. Fundamos a reconvenção na extensão inadmissível. A patente não pode ser mantida numa versão infringida.

03

Oposição perdida, o TUP como saída

O prazo de oposição de nove meses no IEP tinha expirado quando um transformador de plásticos descobre uma patente incómoda. A ação de nulidade perante o TUP é possível a qualquer momento. Fazemos ouvir um perito sobre dados experimentais que refutam o efeito alegado.

04

Combinação com uma oposição IEP

Um fabricante de dispositivos médicos apresenta oposição no IEP dentro do prazo. Quando o titular age perante o TUP, deduzimos também uma reconvenção de nulidade. O TUP decide mais depressa do que o IEP, mas tem em conta o parecer preliminar da divisão de oposição.

05

Uma patente de software cai segundo COMVIK

Contra uma patente relativa a um algoritmo de logística de armazém sustentamos que o contributo reivindicado é essencialmente não técnico. O tribunal aplica um critério correspondente à abordagem COMVIK e nega a atividade inventiva das características técnicas.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Posso atacar uma patente sem ter sido demandado?

Sim. A ação de nulidade autónoma perante a divisão central não pressupõe uma ação de infração pendente nem um interesse especial.

A anulação vale também para Espanha ou para o Reino Unido?

Não. Uma decisão do TUP só produz efeitos nos Estados-Membros contratantes. Para os outros Estados continuam disponíveis os processos nacionais ou a oposição no IEP.

O titular pode alterar a patente durante o processo?

Sim. Pode requerer a manutenção da patente em forma limitada, também com vários pedidos subsidiários. Alterações posteriores só são possíveis com autorização do tribunal.

Quanto custa uma ação de nulidade?

Desde 2026 a taxa fixa é de 26 500 €. Acrescem os honorários de advogados, agentes de patentes e eventualmente peritos. Em caso de vitória obtém o reembolso das despesas razoáveis até ao limite.

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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