Pedido internacional de patente (PCT)
Com o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), um único pedido assegura-lhe a opção de proteção em mais de 150 Estados – e só escolhe os países após cerca de 30 meses.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Como funciona o PCT
O pedido PCT não é uma «patente mundial», mas um feixe de opções de pedido. É apresentado num instituto recetor – para requerentes alemães, o Instituto Alemão de Patentes, o IEP ou diretamente a OMPI – e passa por uma fase internacional com pesquisa e exame preliminar facultativo. Segue-se a fase nacional ou regional, em que cada instituto decide sobre a concessão.
Prazos
| Passo | Prazo a contar da data de prioridade |
|---|---|
| Pedido PCT com prioridade | 12 meses |
| Relatório de pesquisa internacional com opinião escrita | cerca de 16 meses |
| Alteração das reivindicações nos termos do art. 19.º PCT | 2 meses após o relatório de pesquisa ou 16 meses |
| Publicação internacional | 18 meses |
| Pedido de exame preliminar (capítulo II) | 22 meses ou 3 meses após o relatório de pesquisa |
| Entrada nas fases nacionais | em regra 30 meses |
| Entrada na fase regional perante o IEP | 31 meses |
Vantagens
- Ganho de tempo: mais 18 meses do que com pedidos diretos no estrangeiro para esclarecer mercados, parceiros e financiamento.
- Avaliação precoce: o relatório de pesquisa e a opinião escrita mostram as probabilidades de êxito.
- Adiamento de custos: os elevados custos de tradução e de mandatários estrangeiros só surgem na fase nacional.
- Formulário único: um só pedido numa só língua.
Estratégia para a fase nacional
Após 30 meses decide em que Estados prosseguir. Para a Europa, a via passa pelo IEP (31 meses), depois pelo efeito unitário e/ou validações. Para os EUA, China, Japão, Coreia, Índia ou Brasil coordenamos as fases nacionais com escritórios parceiros de confiança. Pormenores em Pedidos no estrangeiro.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Manter abertas as opções de exportação
Um fabricante de instalações de tratamento de água ainda não sabe se vai expandir-se para a Ásia ou para a América. O pedido PCT dá-lhe tempo. Ao fim de 30 meses escolhe os EUA, a Índia e o IEP.
O capítulo II para melhorar a posição
A opinião escrita da administração de pesquisa é negativa. Apresentamos um pedido de exame preliminar e convencemos o examinador com reivindicações alteradas. O relatório positivo facilita as fases nacionais.
Financiamento com relatório de pesquisa
Uma start-up de biotecnologia usa o relatório de pesquisa internacional positivo na sua ronda de financiamento. Os investidores veem-no como prova de patenteabilidade.
Controlar os custos de forma seletiva
Uma empresa de média dimensão tinha inicialmente previsto dez países. Após uma análise de mercado limita a fase nacional a quatro países e poupa custos de tradução consideráveis.
Prioridade salva
Um cliente contacta-nos duas semanas antes do fim do ano de prioridade. Apresentamos o pedido PCT a tempo e salvamos a prioridade do primeiro pedido alemão.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Onde devo apresentar o pedido PCT?
Como requerente alemão, no Instituto Alemão de Patentes, no IEP ou na OMPI. Escolhemos o instituto adequado.
Quanto custa um pedido PCT?
As taxas internacionais situam-se na parte média do intervalo de quatro dígitos. A maior parte dos custos só surge nas fases nacionais. Está disponível um valor fixo em patenteroberer.de.
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Os prazos estão a correr – analisamos o seu caso rapidamente
Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
