Processos TUP · Prevenção

Apresentar uma carta de proteção junto do TUP

Uma carta de proteção faz com que o tribunal conheça os seus argumentos antes de decidir sobre um pedido urgente contra si. É o melhor seguro contra decisões de surpresa.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
regra 207 RPBase
6 mesesValidade
possívelRenovação
não públicoRegisto

O que é uma carta de proteção?

Uma carta de proteção (em inglês protective letter) é um articulado preventivo com o qual um potencial requerido se defende de um esperado pedido de medidas provisórias ou de preservação de provas (regra 207 RP). É apresentada através do sistema eletrónico de gestão processual (CMS) e o tribunal tem-na em conta logo que recebe um pedido relativo à mesma patente. A carta de proteção vale para todas as divisões – uma vantagem em relação ao sistema alemão, em que o registo central de cartas de proteção também ajuda, mas apenas para os tribunais alemães.

Quando compensa uma carta de proteção?

  • Recebeu uma carta de interpelação ou uma advertência baseada numa patente europeia.
  • Prepara um lançamento de produto ou uma feira e conhece uma patente que o concorrente poderia invocar.
  • Um concorrente fez compras de teste dos seus produtos ou fotografou-os.
  • Num processo paralelo (por exemplo nos EUA ou perante um tribunal nacional) foi-lhe anunciado um ataque.
  • Lança um genérico ou um biossimilar.

Efeito no processo

Sem carta de proteção, a divisão pode, nos casos urgentes, decidir apenas com base no pedido. Com a carta conhece os seus argumentos – em especial sobre a ausência de infração, a falta de validade e a falta de urgência. Na prática, uma carta bem fundamentada leva muitas vezes a divisão a não decidir sem audiência, mas a marcar uma audiência. Alguns pedidos são retirados após a leitura da carta.

Conteúdo de uma boa carta de proteção

ElementoConteúdo
Partes e patenteindicação exata do titular e da patente (número EP ou de patente com efeito unitário)
Produto visadodescrição técnica, eventualmente desenhos
Ausência de infraçãoanálise das características, interpretação das reivindicações
Validadeestado da técnica, processos de oposição ou de nulidade
Urgênciaprovas de que o titular conhece a situação há muito tempo
Ponderação de interessesdano causado por uma decisão, p. ex. cadeias de fornecimento, postos de trabalho, abastecimento
Cauçãopedido de que uma decisão só seja proferida mediante caução elevada

Validade, renovação e confidencialidade

A carta de proteção permanece no registo durante seis meses e pode ser renovada por mais seis meses mediante pagamento de uma taxa. O registo não é público; o titular só toma conhecimento da carta quando apresenta um pedido relativo à mesma patente. Controlamos a validade e lembramo-lo atempadamente da renovação.

Bom saber: uma carta de proteção não é uma confissão. Não o obriga a nada e pode ser retirada a qualquer momento.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Carta de interpelação pouco antes do Natal

Um fabricante de termóstatos inteligentes recebe em dezembro uma carta de interpelação baseada numa patente com efeito unitário. Apresentamos uma carta de proteção em três dias. Quando, em janeiro, o titular apresenta um pedido urgente à divisão local de Hamburgo, a divisão marca uma audiência em vez de decidir sem ouvir a requerida.

02

Lançamento de um biossimilar

Antes do lançamento de um biossimilar apresentamos cartas de proteção relativas a quatro patentes do originador. Cada uma expõe o estado da técnica e os resultados de oposições paralelas no IEP. O originador renuncia aos pedidos urgentes e propõe ações principais, o que dá tempo para a entrada no mercado.

03

Presença na Hannover Messe

Uma empresa de automação prevê que um concorrente agirá na feira contra o seu novo controlador. Apresentamos uma carta de proteção junto do TUP e outra no registo central alemão. A participação na feira decorre sem problemas.

04

Falta de urgência demonstrada

Um titular já tinha visto a máquina em causa numa feira um ano antes. Documentamo-lo na carta de proteção com fotografias e e-mails. A divisão indefere o pedido urgente posterior por falta de urgência.

05

Não esquecer a renovação

Um cliente apresenta uma carta de proteção e depois o conflito acalma. O nosso controlo de prazos lembra atempadamente o fim dos seis meses. A renovação é feita – duas semanas depois, a contraparte apresenta efetivamente um pedido.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Quanto custa uma carta de proteção?

Pela apresentação e por cada renovação é devida uma taxa judicial modesta em comparação com as outras taxas do TUP. Acrescem os nossos honorários de redação, que dependem da extensão e da técnica.

O titular fica a saber da minha carta de proteção?

Só quando apresenta um pedido de medidas provisórias ou de preservação de provas relativo à patente. Nessa altura a carta é-lhe disponibilizada.

Basta uma carta no registo alemão?

Não. O registo central alemão vale apenas para os tribunais alemães. Para o TUP é necessária uma carta própria nos termos da regra 207 RP.

Posso apresentar a carta em inglês?

Sim. Convém usar a língua em que provavelmente será apresentado um pedido. Nas divisões locais alemãs é o alemão ou o inglês.

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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