Processos de patentes · Execução

Infração de patente perante os tribunais alemães

A par do TUP, as secções alemãs especializadas em patentes continuam a ser indispensáveis – para patentes alemãs, modelos de utilidade e patentes europeias objeto de opt-out. Representamo-lo em todas as instâncias.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
tribunais regionaisPrimeira instância
Düsseldorf, Mannheim, Munique ISecções principais
3 anosPrescrição
BGHRevista

Tribunais competentes

Na Alemanha, o contencioso de patentes está concentrado em determinados tribunais regionais (§ 143 PatG). Um número muito elevado de processos corre perante os Tribunais Regionais de Düsseldorf, Mannheim e Munique I; existem outras secções especializadas, entre outras, em Berlim, Braunschweig, Erfurt, Frankfurt am Main, Hamburgo, Leipzig, Magdeburgo, Nuremberga-Fürth e Saarbrücken. A instância de apelação é o Tribunal Regional Superior competente e a de revista o Tribunal Federal de Justiça.

Pretensões do titular

  • Inibição (§ 139, n.º 1, PatG) – limitada excecionalmente se for desproporcionada (expressamente previsto desde 2021).
  • Indemnização (§ 139, n.º 2, PatG) – lucros cessantes, lucros do infrator ou royalty hipotética.
  • Informações e prestação de contas (§ 140b PatG, § 242 BGB).
  • Destruição e recolha (§ 140a PatG).
  • Inspeção (§ 140c PatG) e preservação de documentos bancários, financeiros e comerciais (§ 140d PatG).
  • Publicação da sentença (§ 140e PatG).

Interpelação e providência cautelar

A ação é muitas vezes precedida de uma carta de interpelação. Para o destinatário: levar os prazos a sério, mas não assinar precipitadamente. Analisamos a infração e a validade e redigimos, se for caso disso, uma declaração de abstenção modificada. Na Alemanha, as providências cautelares baseadas em patentes pressupõem em regra uma validade suficientemente assegurada, por exemplo uma patente confirmada num processo de oposição ou de nulidade.

Alemanha ou TUP?

Para patentes europeias sem opt-out, o titular pode escolher durante o período transitório entre o Tribunal Regional e o TUP. Só para a Alemanha, o processo nacional com o princípio da separação pode ser vantajoso, porque a nulidade é decidida separadamente e muitas vezes mais tarde. Para vários Estados, muitos argumentos apontam para o TUP. Comparamos as duas vias para o seu caso.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Interpelação rejeitada

Um comerciante online recebe uma carta de interpelação com um prazo de cinco dias. Verificamos que o produto vendido não apresenta uma das características reivindicadas. Após a nossa rejeição fundamentada, o remetente não dá seguimento.

02

Ação perante o Tribunal Regional de Mannheim

Um fabricante de lâminas de serra age contra um importador com base numa patente alemã. Ao fim de cerca de um ano, o Tribunal Regional de Mannheim condena à inibição, às informações e à indemnização.

03

Exceção de desproporcionalidade

Um fornecedor automóvel é demandado por causa de um pequeno componente de uma unidade de controlo complexa. Alegamos que uma inibição imediata provocaria uma paragem da produção. O tribunal concede um prazo para escoamento dos stocks.

04

Processo de inspeção

Um fabricante suspeita da utilização do seu processo patenteado numa instalação de produção. Obtemos uma ordem de inspeção nos termos do § 140c PatG; um perito examina a instalação.

05

Apelação para o Tribunal Regional Superior de Düsseldorf

Após um processo perdido perante o Tribunal Regional de Düsseldorf, interpomos apelação. O tribunal interpreta a reivindicação de outra forma e julga a ação improcedente.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura um processo de infração na Alemanha?

Em primeira instância, normalmente doze a dezoito meses, consoante o Tribunal Regional.

Quando prescrevem as pretensões por infração?

Em princípio três anos a contar do fim do ano em que o titular teve conhecimento da infração e do infrator (§ 141 PatG em conjugação com os §§ 195 e 199 BGB).

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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