Anti-suit injunctions: o TUP protege os seus processos
Nos litígios de patentes globais, os demandados tentam cada vez mais bloquear a execução na Europa através de tribunais de outros Estados – por exemplo com anti-suit injunctions ou pedidos de uma licença provisória fixada judicialmente. Em 2025 e 2026 o TUP fixou limites claros.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
O problema
As patentes essenciais a normas (SEP) são objeto de litígios paralelos em muitos Estados. Tribunais na China, nos EUA ou no Reino Unido podem proibir um titular de fazer valer os seus direitos noutro lugar (anti-suit injunction) ou fixar uma licença provisória. O titular que recuse essa licença provisória arrisca ser aí considerado um «licenciante não disposto». Na prática, isso dificulta a execução perante o TUP.
A resposta do TUP
InterDigital/Amazon: em 30 de setembro de 2025, a divisão local de Mannheim decretou sem audiência a primeira anti-interim-licence injunction (UPC_CFI_936/2025). Foi proibido à Amazon pedir no Reino Unido uma licença provisória ou declarações equivalentes; para a violação foi prevista uma sanção pecuniária compulsória até 250 000 € por dia. Após ouvir a parte, a divisão confirmou a decisão em 22 de dezembro de 2025, precisando que abrange todas as medidas de efeito comparável. O Tribunal de Recurso recusou suspender a execução até ao acórdão; o recurso foi discutido em 28 de maio de 2026. A High Court inglesa respondeu com uma anti-anti-suit injunction para proteger o seu próprio processo de licença.
Nokia/Geely: na primavera de 2026, a divisão local de Mannheim proibiu sem audiência pedir na China uma licença provisória mundial (UPC_CFI_1291/2026) e previu uma sanção pecuniária compulsória de 50 M€. Considerou o pedido chinês uma medida anti-suit dirigida contra a execução perante o TUP.
Requisitos
As divisões aplicam as regras sobre medidas provisórias (art. 62.º Acordo TUP, regras 206 e seguintes RP). São necessários:
- uma patente exercida ou a exercer perante o TUP,
- o risco concreto de um processo estrangeiro dificultar essa execução,
- urgência – a decisão é muitas vezes tomada sem audiência, caso contrário a contraparte criaria factos consumados,
- uma ponderação de interesses que tenha em conta o direito a uma proteção efetiva da propriedade intelectual.
Estratégia para titulares e requerentes de licença
Os titulares devem avaliar os riscos anti-suit antes da primeira ação de infração e ter um requerimento preparado para reagir rapidamente. Antes de recorrer a um tribunal estrangeiro, os requerentes de licença devem ponderar se um pedido de licença provisória será considerado na Europa um obstáculo e desencadeará sanções pecuniárias. Uma arbitragem ou uma fixação vinculativa das condições FRAND é muitas vezes a melhor via.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Titular de SEP antes da ação
Antes de um cliente fazer valer as suas patentes de comunicações móveis perante o TUP, preparamos um requerimento de proteção anti-suit que pode ser apresentado em poucas horas.
Licença provisória no Reino Unido
Um fabricante pondera pedir uma licença provisória em Londres. Explicamos o risco de sanções perante o TUP e propomos antes uma arbitragem.
Processo paralelo na China
Um concorrente chinês pede na China a fixação de uma licença mundial. Requeremos a uma divisão local uma decisão que proíba qualquer obstáculo à ação perante o TUP.
Reação a um pedido ex parte
Um cliente recebe uma decisão proferida sem audiência. Pedimos de imediato a sua reapreciação e demonstramos que o seu processo no estrangeiro não dificulta a execução perante o TUP.
Coordenação com processos nos EUA
Num caso com ligação aos EUA acordamos com o escritório norte-americano que pedidos podem ser apresentados lá sem desencadear sanções perante o TUP.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Uma anti-suit injunction do TUP é executável no estrangeiro?
A decisão dirige-se à parte. É executada sobretudo através de sanções pecuniárias compulsórias, cobradas perante o TUP e nos Estados contratantes.
Existe proteção anti-suit também fora dos casos SEP?
Em princípio sim. As decisões proferidas até agora dizem, porém, respeito sobretudo a litígios SEP e FRAND.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
