Divisão local de Mannheim
Mannheim é sinónimo de processos rápidos e de experiência com patentes essenciais a normas. A divisão local proferiu algumas das primeiras decisões de princípio do TUP.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Perfil da divisão
Tal como o Tribunal Regional de Mannheim a nível nacional, a divisão local do TUP em Mannheim é considerada eficiente e bem organizada. Em 2024 proferiu uma das primeiras decisões FRAND do TUP, precisando as obrigações de titulares de SEP e utilizadores no quadro Huawei/ZTE. Mannheim pronunciou-se também cedo sobre a competência para infrações fora dos Estados TUP.
Particularidades
- Rapidez: calendário apertado, prazos claros e decisões rápidas após a audiência.
- SEP/FRAND: experiência com normas de comunicações móveis, vídeo e IoT; domínio das medidas de confidencialidade para contratos de licença.
- Alcance da competência: Mannheim apreciou também infrações em Estados fora do TUP. Em junho de 2026, num caso desses, o Tribunal de Recurso revogou as declarações de infração da divisão de Mannheim para a Alemanha e o Reino Unido – nomeadamente devido a um direito de uso anterior na Alemanha e à falta de responsabilidade do demandado quanto ao Reino Unido. A decisão mostra os limites destas ações «long-arm».
- Domínios técnicos: telecomunicações, automóvel, eletrotecnia, mecânica.
Para quem é adequada Mannheim
Mannheim é adequada para autores que precisam de uma decisão rápida e para titulares de SEP com ofertas de licença bem documentadas. Os demandados devem contar com um calendário apertado e preparar cedo a sua defesa, em especial a exceção FRAND.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Exceção FRAND de um fornecedor automóvel
Um fornecedor de unidades telemáticas é demandado em Mannheim com base numa patente LTE. Documentamos a sua disponibilidade para obter licença e apresentamos uma contraproposta fundamentada. A divisão examina passo a passo o comportamento de ambas as partes; estas chegam a acordo antes da decisão.
Decisão rápida para um fabricante de máquinas
Um fabricante de máquinas-ferramenta precisa de uma decisão rápida, porque o imitador está a ganhar quota de mercado. Escolhemos Mannheim. Ao fim de cerca de doze meses é decretada uma inibição.
Uso anterior na Alemanha
Num processo relativo a um processo de impressão invocamos para um cliente um direito de uso anterior na Alemanha. Apresentamos cadernos de laboratório e documentos de entrega anteriores à data de prioridade. Fica excluída a infração para a Alemanha.
Ação também para o Reino Unido
Um titular quer incluir o Reino Unido para além dos Estados TUP. À luz da jurisprudência do Tribunal de Recurso de 2026, analisamos atentamente contra que demandado e por que atos isso é possível, e limitamos os pedidos em conformidade para evitar uma improcedência parcial.
Confidencialidade dos contratos de licença
Num processo FRAND requeremos para o cliente uma medida de confidencialidade para as suas licenças comparáveis. A divisão limita o acesso aos representantes e a duas pessoas de cada contraparte.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Mannheim é a divisão mais rápida?
Mannheim é considerada uma das divisões mais rápidas. A duração efetiva depende, porém, do caso concreto e do volume de trabalho do momento.
Posso fazer valer em Mannheim também pedidos para a Suíça ou o Reino Unido?
Em determinadas condições, em especial contra demandados com sede num Estado TUP. A jurisprudência está em plena evolução; analisamo-la caso a caso.
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Sede em Hanôver: 0511 35 73 56-0
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
