Processos de patentes · Alemanha

Patente alemã no DPMA

O pedido de patente alemã é o ponto de entrada clássico: taxas oficiais moderadas, data de apresentação precoce, relatório de pesquisa do Instituto Alemão – e um ano de prioridade para pedidos no estrangeiro.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
até 20 anosDuração da proteção
em 7 anosPedido de exame
18 mesesPublicação
12 mesesPrioridade

Requisitos

São concedidas patentes para invenções em todos os domínios da técnica que sejam novas, impliquem atividade inventiva e sejam suscetíveis de aplicação industrial (§ 1 da lei alemã de patentes). Estão excluídos, entre outros, as descobertas, as teorias científicas, as criações estéticas e os programas de computador «enquanto tais». O software pode, contudo, ser patenteável se resolver um problema técnico com meios técnicos. Ao contrário do modelo de utilidade, a patente praticamente não tem período de graça.

Tramitação

PassoMomentoConteúdo
Pedidodia 0descrição, reivindicações, desenhos, resumo; taxa de pedido em 3 meses
Pedido de pesquisafacultativo, a qualquer momentorelatório de pesquisa sobre o estado da técnica (§ 43 PatG)
Publicação18 meses após a prioridadepublicação do pedido
Pedido de exameaté 7 anos após o pedidotaxa; caso contrário, o pedido considera-se retirado (§ 44 PatG)
Notificações de examede forma contínuarespostas, ajuste das reivindicações
Concessãoapós o examepublicação; início do prazo de oposição de 9 meses
Taxas anuaisa partir do 3.º anovencem no fim do mês da data do pedido

Redigir bem as reivindicações

As reivindicações determinam o âmbito de proteção (§ 14 PatG). Se forem demasiado estreitas, são facilmente contornadas; se forem demasiado amplas, chocam com o estado da técnica. Redigimos reivindicações escalonadas com uma reivindicação principal ampla e reivindicações dependentes como posições de recurso – pensando já na futura execução perante os tribunais regionais e o TUP.

Recurso contra decisões do DPMA

Se a secção de exame indeferir o pedido, é possível recorrer para o Tribunal Federal de Patentes no prazo de um mês (§ 73 PatG). Da sua decisão pode ser admitido um recurso de revista para o Tribunal Federal de Justiça.

Custos

As taxas oficiais do Instituto Alemão são relativamente moderadas; a maior parte dos custos resulta da redação do pedido. Para pedidos normais oferecemos valores fixos, disponíveis em patenteroberer.de.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Pedido de exame adiado estrategicamente

Uma start-up quer poupar na fase inicial: apresenta o pedido, mas primeiro pede apenas uma pesquisa. O relatório de pesquisa convence os investidores; o pedido de exame surge três anos depois, quando a orientação do produto está definida.

02

Software com efeito técnico

Uma empresa de software desenvolve um processo de amortecimento de vibrações em máquinas-ferramenta. Redigimo-lo como processo de controlo com um efeito técnico concreto. O Instituto Alemão concede a patente.

03

Indeferimento impugnado com êxito

A secção de exame indefere um pedido por falta de atividade inventiva. Interpomos recurso no prazo de um mês e apresentamos novas reivindicações. O Tribunal Federal de Patentes revoga o indeferimento.

04

Exame acelerado para negociações de licença

Uma empresa de média dimensão negoceia com um licenciado que quer ver uma patente concedida. Pedimos cedo o exame e requeremos tramitação acelerada. A patente é concedida a tempo.

05

Divisão do pedido

Durante o exame verifica-se que o pedido contém duas invenções. Dividimos o pedido e prosseguimos a segunda invenção num pedido divisionário – com a data de apresentação original.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura um processo de patente alemã?

Normalmente dois a quatro anos a contar do pedido de exame, consoante o domínio técnico e a complexidade.

A patente alemã vale também no estrangeiro?

Não, apenas na Alemanha. No prazo de doze meses pode, porém, apresentar pedidos no estrangeiro reivindicando a prioridade.

Tenho de apresentar um modelo?

Não. Basta uma descrição que permita ao perito na especialidade executar a invenção.

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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