Patente alemã no DPMA
O pedido de patente alemã é o ponto de entrada clássico: taxas oficiais moderadas, data de apresentação precoce, relatório de pesquisa do Instituto Alemão – e um ano de prioridade para pedidos no estrangeiro.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Requisitos
São concedidas patentes para invenções em todos os domínios da técnica que sejam novas, impliquem atividade inventiva e sejam suscetíveis de aplicação industrial (§ 1 da lei alemã de patentes). Estão excluídos, entre outros, as descobertas, as teorias científicas, as criações estéticas e os programas de computador «enquanto tais». O software pode, contudo, ser patenteável se resolver um problema técnico com meios técnicos. Ao contrário do modelo de utilidade, a patente praticamente não tem período de graça.
Tramitação
| Passo | Momento | Conteúdo |
|---|---|---|
| Pedido | dia 0 | descrição, reivindicações, desenhos, resumo; taxa de pedido em 3 meses |
| Pedido de pesquisa | facultativo, a qualquer momento | relatório de pesquisa sobre o estado da técnica (§ 43 PatG) |
| Publicação | 18 meses após a prioridade | publicação do pedido |
| Pedido de exame | até 7 anos após o pedido | taxa; caso contrário, o pedido considera-se retirado (§ 44 PatG) |
| Notificações de exame | de forma contínua | respostas, ajuste das reivindicações |
| Concessão | após o exame | publicação; início do prazo de oposição de 9 meses |
| Taxas anuais | a partir do 3.º ano | vencem no fim do mês da data do pedido |
Redigir bem as reivindicações
As reivindicações determinam o âmbito de proteção (§ 14 PatG). Se forem demasiado estreitas, são facilmente contornadas; se forem demasiado amplas, chocam com o estado da técnica. Redigimos reivindicações escalonadas com uma reivindicação principal ampla e reivindicações dependentes como posições de recurso – pensando já na futura execução perante os tribunais regionais e o TUP.
Recurso contra decisões do DPMA
Se a secção de exame indeferir o pedido, é possível recorrer para o Tribunal Federal de Patentes no prazo de um mês (§ 73 PatG). Da sua decisão pode ser admitido um recurso de revista para o Tribunal Federal de Justiça.
Custos
As taxas oficiais do Instituto Alemão são relativamente moderadas; a maior parte dos custos resulta da redação do pedido. Para pedidos normais oferecemos valores fixos, disponíveis em patenteroberer.de.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Pedido de exame adiado estrategicamente
Uma start-up quer poupar na fase inicial: apresenta o pedido, mas primeiro pede apenas uma pesquisa. O relatório de pesquisa convence os investidores; o pedido de exame surge três anos depois, quando a orientação do produto está definida.
Software com efeito técnico
Uma empresa de software desenvolve um processo de amortecimento de vibrações em máquinas-ferramenta. Redigimo-lo como processo de controlo com um efeito técnico concreto. O Instituto Alemão concede a patente.
Indeferimento impugnado com êxito
A secção de exame indefere um pedido por falta de atividade inventiva. Interpomos recurso no prazo de um mês e apresentamos novas reivindicações. O Tribunal Federal de Patentes revoga o indeferimento.
Exame acelerado para negociações de licença
Uma empresa de média dimensão negoceia com um licenciado que quer ver uma patente concedida. Pedimos cedo o exame e requeremos tramitação acelerada. A patente é concedida a tempo.
Divisão do pedido
Durante o exame verifica-se que o pedido contém duas invenções. Dividimos o pedido e prosseguimos a segunda invenção num pedido divisionário – com a data de apresentação original.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Quanto tempo dura um processo de patente alemã?
Normalmente dois a quatro anos a contar do pedido de exame, consoante o domínio técnico e a complexidade.
A patente alemã vale também no estrangeiro?
Não, apenas na Alemanha. No prazo de doze meses pode, porém, apresentar pedidos no estrangeiro reivindicando a prioridade.
Tenho de apresentar um modelo?
Não. Basta uma descrição que permita ao perito na especialidade executar a invenção.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
