Modelo de utilidade: proteção rápida
O modelo de utilidade é a «pequena patente»: registado sem exame de mérito em poucas semanas, até dez anos de proteção – ideal para ciclos de produto curtos e como arma imediata contra imitadores.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
O que oferece o modelo de utilidade
O modelo de utilidade protege invenções técnicas novas, que impliquem um passo inventivo e sejam suscetíveis de aplicação industrial (§ 1 da lei alemã de modelos de utilidade). Os processos estão excluídos; são protegidos produtos, dispositivos e substâncias. O Instituto Alemão examina apenas a forma, não a novidade nem o passo inventivo. Por isso o modelo de utilidade é registado rapidamente – a sua validade só é examinada em caso de litígio.
Particularidades
- Período de graça: as divulgações próprias do inventor nos seis meses anteriores ao pedido não lhe são oponíveis (§ 3, n.º 1, terceira frase, GebrMG) – uma tábua de salvação após uma feira ou uma publicação.
- Derivação: um modelo de utilidade pode ser «derivado» de um pedido de patente alemã ou europeia que designe a Alemanha, com a respetiva data de apresentação (§ 5 GebrMG), até dois meses após o fim do mês em que o pedido de patente foi decidido ou um processo de oposição terminou, o mais tardar até ao fim do décimo ano.
- Sem TUP: os modelos de utilidade são exercidos exclusivamente perante os tribunais alemães.
- Duração: três anos, prorrogável até dez anos.
Execução e riscos
Na ausência de exame de mérito, deve fazer-se uma pesquisa antes de qualquer carta de interpelação ou ação. Quem interpela com base num modelo de utilidade não protegível expõe-se a pedidos de indemnização. No processo de infração, o Tribunal Regional examina ele próprio a protegibilidade; em paralelo, a contraparte pode pedir o cancelamento no Instituto Alemão.
Processo de cancelamento
Qualquer pessoa pode pedir ao Instituto Alemão o cancelamento de um modelo de utilidade (§ 15 GebrMG). Da decisão da divisão de modelos de utilidade cabe recurso para o Tribunal Federal de Patentes. Mais informações em Oposição e nulidade na Alemanha.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Feira antes do pedido
Um inventor apresenta o seu novo aparador de bordas de relva numa feira antes de apresentar o pedido. A novidade fica perdida para uma patente. Dentro do prazo de seis meses apresentamos um modelo de utilidade.
Derivação para um ataque rápido
Um titular ainda aguarda a concessão da sua patente europeia quando surge um imitador. Derivamos um modelo de utilidade com a data de apresentação do pedido EP e, com essa base, obtemos uma providência cautelar do Tribunal Regional.
Ciclo de produto curto
Um fabricante de acessórios para smartphones lança todos os anos novos produtos. Para cada pormenor digno de proteção apresentamos modelos de utilidade – económicos e registados em poucas semanas.
Pedido de cancelamento contra um direito de bloqueio
Um concorrente registou um modelo de utilidade para uma construção há muito conhecida e envia cartas de interpelação. Pedimos o cancelamento no Instituto Alemão, apresentando catálogos antigos. O modelo de utilidade é cancelado.
Pesquisa antes da interpelação
Um cliente quer interpelar com base no seu modelo de utilidade. A nossa pesquisa revela um documento anterior que antecipa a reivindicação principal. Fundamos a interpelação numa reivindicação dependente mais estreita e evitamos assim um risco de responsabilidade.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Posso proteger um processo com um modelo de utilidade?
Não. Os processos estão excluídos da proteção como modelo de utilidade (§ 2, n.º 3, GebrMG).
Em quanto tempo é registado um modelo de utilidade?
Muitas vezes em poucas semanas após a receção da documentação completa.
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Os prazos estão a correr – analisamos o seu caso rapidamente
Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
