Processos de patentes · Europa

Oposição e recurso perante o IEP

A oposição é a forma mais económica de eliminar uma patente europeia para todos os Estados de uma só vez – mas apenas nos nove meses seguintes à concessão.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
9 mesesPrazo de oposição
2 mesesRecurso
4 mesesAlegações
todos os Estados CPEEfeito

A oposição

Nos nove meses seguintes à publicação da menção da concessão, qualquer terceiro pode deduzir oposição contra uma patente europeia (art. 99.º CPE). Os fundamentos de oposição são a falta de patenteabilidade, a insuficiência de descrição e a extensão inadmissível (art. 100.º CPE). A oposição produz efeito para todos os Estados designados – também para patentes com efeito unitário e para Estados fora do TUP como Espanha, Reino Unido ou Suíça. É uma vantagem decisiva em relação à ação de nulidade perante o TUP.

Tramitação

Após a apresentação e o pagamento da taxa de oposição, o titular pode pronunciar-se e apresentar versões alteradas como pedidos principais e subsidiários. A divisão de oposição convoca normalmente um processo oral, muitas vezes por videoconferência. Revoga a patente, mantém-na em forma alterada ou rejeita a oposição.

Recurso

Da decisão pode ser interposto recurso no prazo de dois meses e apresentadas alegações no prazo de quatro meses (art. 108.º CPE). As câmaras de recurso examinam rigorosamente a admissibilidade de factos novos (regulamento de processo das câmaras de recurso). As questões de princípio podem ser submetidas à Grande Câmara de Recurso. Um pedido de revisão perante a Grande Câmara nos termos do art. 112.º-A CPE só é possível em caso de vícios processuais graves.

Limitação e revogação pelo titular

O titular pode a qualquer momento limitar ou revogar a sua patente de forma centralizada (art. 105.º-A CPE) – por exemplo para a proteger contra um estado da técnica conhecido antes de a exercer perante o TUP.

Relação com o TUP

A oposição no IEP e a ação de nulidade perante o TUP podem decorrer em paralelo. O TUP pode suspender o seu processo se for esperada uma decisão rápida do IEP (regra 295 RP), mas na prática fá-lo com contenção. Inversamente, o IEP acelera os processos de oposição quando está pendente um processo judicial paralelo.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Oposição com efeito para Espanha e Reino Unido

Um fabricante de módulos solares comercializa em Espanha, no Reino Unido e na Alemanha. A patente de um concorrente é um obstáculo. Deduzimos oposição no IEP, a única via que abrange também os Estados fora do TUP. A patente é revogada.

02

A vigilância compensa

A nossa vigilância de patentes assinala uma patente acabada de conceder a um concorrente. No oitavo mês deduzimos oposição. A patente só é mantida numa forma consideravelmente limitada.

03

Recurso contra uma revogação

A divisão de oposição revoga a patente de um cliente. Interpomos recurso e convencemos a câmara de recurso com um pedido subsidiário já apresentado em primeira instância.

04

Autolimitação antes da ação

Antes de uma ação perante o TUP, um titular descobre novo estado da técnica. Requeremos a limitação nos termos do art. 105.º-A CPE e agimos depois com base na versão reforçada.

05

Processos paralelos coordenados

Uma oposição no IEP e uma reconvenção de nulidade perante o TUP visam a mesma patente. Harmonizamos a argumentação para evitar posições contraditórias.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Quanto custa uma oposição?

A taxa oficial situa-se na parte baixa do intervalo de quatro dígitos; acrescem os honorários do mandatário. Cada parte suporta em princípio as suas próprias despesas.

Quanto tempo dura um processo de oposição?

Em primeira instância, muitas vezes um a dois anos; com o recurso, três a cinco anos no total.

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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