As divisões do TUP e as suas particularidades
O local onde se age influencia a língua, o ritmo e a tática. Conhecemos as divisões e escolhemos consigo o foro adequado – ou contestamos um foro inadequado.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Síntese de todas as divisões
| Divisão | Tipo | Línguas | Particularidade |
|---|---|---|---|
| Munique | divisão local | alemão, inglês | o maior número de ações de infração de todo o TUP |
| Düsseldorf | divisão local | alemão, inglês | longa tradição em litígios de patentes, muitos processos de grande dimensão |
| Mannheim | divisão local | alemão, inglês | processos rápidos, experiência SEP/FRAND |
| Hamburgo | divisão local | alemão, inglês | menor volume, norte da Alemanha |
| Paris, Haia, Milão, Viena, Bruxelas, Copenhaga, Helsínquia, Lisboa, Liubliana | divisões locais | língua nacional, quase sempre inglês | importância crescente fora da Alemanha |
| Divisão regional nórdico-báltica | divisão regional | inglês | Estocolmo; para SE, EE, LV, LT |
| Divisão central | Paris, Munique, Milão | língua da patente | ações de nulidade e de simples apreciação |
| Tribunal de Recurso | Luxemburgo | língua da primeira instância | uma única instância para todos os recursos |
A Bulgária, o Luxemburgo, Malta e a Roménia não têm divisão local própria. As ações por infrações cometidas nesses Estados podem ser propostas perante qualquer divisão competente nos termos do art. 33.º Acordo TUP, por exemplo a da sede do demandado.
Como é escolhida a divisão
Nas ações de infração, o art. 33.º, n.º 1, Acordo TUP atribui competência à divisão do Estado onde a infração ocorreu ou pode ocorrer, ou à do Estado onde o demandado tem sede. Como os produtos são normalmente distribuídos em toda a Europa, o autor tem muitas vezes a escolha entre muitas divisões. As ações de nulidade autónomas e as ações de declaração de não infração cabem, em princípio, à divisão central.
Critérios de escolha
- Língua: os clientes alemães preferem muitas vezes litigar em alemão; as partes internacionais preferem o inglês.
- Experiência e linhas jurisprudenciais: as divisões têm os seus próprios domínios preferenciais, por exemplo SEP/FRAND, farmacêutica ou interpretação de reivindicações.
- Volume de trabalho e rapidez: divisões muito sobrecarregadas podem demorar mais; as mais pequenas marcam por vezes audiências mais cedo.
- Tratamento das reconvenções de nulidade: o facto de a divisão apreciar ambas em conjunto ou remeter para a divisão central influencia a estratégia.
- Proximidade das provas e testemunhas: sobretudo em saisies e inspeções.
- Execução: onde estão os bens e a distribuição da contraparte?
Evolução do número de processos
Nos primeiros anos, cerca de três quartos das ações de infração foram propostas perante as quatro divisões locais alemãs, com Munique à cabeça. Em 2026 o quadro mudou um pouco: a quota das divisões alemãs nas novas ações de infração foi por vezes apenas de metade a dois terços, enquanto Haia, Milão e Paris recuperam terreno. Com mais de 70 % dos processos, o inglês é claramente a língua do processo mais frequente.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Contestação da escolha da divisão
Um autor demanda um fabricante perante a divisão local de Hamburgo, embora este só distribua no sul da Alemanha e na Áustria e não esteja demonstrada qualquer infração em Hamburgo. Analisamos atentamente o fundamento da competência. Como as ofertas online também são acessíveis no norte da Alemanha, a divisão continua competente – concentramo-nos por isso no mérito.
Inglês em Haia
Um grupo germano-neerlandês quer agir contra um fabricante asiático cujo importador está estabelecido em Roterdão. Escolhemos a divisão local de Haia com o inglês como língua do processo. Os documentos do cliente já existem em inglês; evitam-se custos de tradução.
Divisão central segundo a classe CIP
Uma farmacêutica quer atacar uma patente sobre uma formulação de comprimidos. A patente pertence à secção A da CIP. A ação de nulidade autónoma tem, por isso, de ser proposta perante a divisão central de Milão.
A sede do demandado é decisiva
Um concorrente com sede em Viena infringe uma patente apenas na Hungria e na Chéquia, que não participam no TUP. Agimos perante a divisão local de Viena, na sede do demandado, com base na competência alargada decorrente da jurisprudência do TJUE.
Várias divisões, uma estratégia
Contra três infratores em três Estados agimos de forma coordenada perante as divisões locais de Düsseldorf, Paris e Milão. Aproveitamos assim a língua e a proximidade de cada demandado e obtemos inibições uniformes em todos os Estados TUP afetados.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Posso escolher livremente a divisão?
No quadro do art. 33.º Acordo TUP, sim. Com distribuição à escala europeia, várias divisões entram normalmente em consideração.
Cada divisão tem as suas próprias regras processuais?
Não. Todas as divisões aplicam o Acordo TUP e o mesmo Regulamento de Processo. Na prática há diferenças, por exemplo quanto à língua, ao calendário e às linhas jurisprudenciais.
Onde se realizam as audiências?
Na sede da divisão em causa. As audiências intercalares realizam-se muitas vezes por videoconferência.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
