Quem age contra um grupo com sociedades dentro e fora dos Estados TUP pode escolher a divisão central. Foi o que decidiu o Tribunal de Recurso em junho de 2026.
O caso
A Valeo tinha demandado várias sociedades Bosch perante a divisão central de Paris, entre elas uma sociedade com sede fora dos Estados-Membros contratantes. A divisão central remeteu todo o processo para a divisão local de Düsseldorf. O Tribunal de Recurso revogou essa remessa (UPC_CoA_4/2026 e 13/2026).
A fundamentação
Segundo o Tribunal de Recurso, o art. 33.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Acordo TUP constitui um foro autónomo e não uma mera exceção à competência das divisões locais. Aplica-se logo que pelo menos um demandado tenha sede fora dos Estados-Membros contratantes. Através do mecanismo da âncora, os restantes demandados podem também aí ser chamados.
Alcance para a escolha do foro
A divisão central torna-se assim mais atrativa para ações contra grupos internacionais. Litiga muitas vezes em inglês e decide com juízes técnicos. Se é melhor escolha do que uma divisão local depende do caso: língua, rapidez, experiência com a técnica e probabilidade de uma reconvenção de nulidade. Mais informações sobre a competência long-arm e sobre a divisão central.
Casos práticos
Grupo com sociedade-mãe norte-americana
Para uma ação contra uma sociedade-mãe norte-americana e a sua filial alemã, verificamos se a divisão central de Munique é melhor escolha do que uma divisão local.
Remessa rejeitada
Um demandado requer a remessa para uma divisão local. Invocamos a nova jurisprudência sobre o foro autónomo.
Perguntas frequentes
Que secção da divisão central é competente?
Depende da classificação da patente: Paris, Munique ou Milão.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
