TUP · Custos

Custos e taxas judiciais perante o TUP

Desde 1 de janeiro de 2026 aplicam-se taxas judiciais consideravelmente mais elevadas. Mostramos-lhe com o que deve contar – e como controlar o risco financeiro.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
14 600 €Ação de infração fixa
26 500 €Ação de nulidade fixa
5 000 €Preservação de provas fixa
até 50 %Redução PME

Reforma das taxas em 1 de janeiro de 2026

O Comité Administrativo do TUP ajustou a tabela de taxas pela primeira vez desde a criação do tribunal. As taxas originais datavam de 2016. Principais alterações: as taxas fixas dos processos principais de primeira instância aumentaram cerca de 33 %. No recurso, as taxas em função do valor aumentaram mais 10 %. A preservação de provas e a inspeção estão sujeitas a uma taxa fixa muito mais elevada. As medidas provisórias passam também a implicar uma taxa em função do valor. O reembolso em caso de desistência antecipada foi reduzido de 60 % para 50 %.

Taxas judiciais fixas (seleção)

ProcessoTaxa fixa desde 2026antes
Ação de infração14 600 €11 000 €
Ação de declaração de não infração14 600 €11 000 €
Ação de nulidade autónoma26 500 €20 000 €
Reconvenção de nulidadecomo a ação de infração, máx. 26 500 €como a ação de infração, máx. 20 000 €
Pedido de preservação de provas / inspeção5 000 €350 €
Recurso de uma decisão de nulidade29 200 €20 000 €
Pedido de revisão14 600 €2 500 €

Taxa em função do valor

Nas ações de infração, nas declarações de não infração, nos processos de fixação da indemnização e, desde 2026, nas medidas provisórias, acresce uma taxa em função do valor quando o valor da causa ultrapassa 500 000 €. O autor indica o valor na petição inicial; em caso de desacordo, o tribunal fixa-o. Exemplo: numa ação de infração com um valor de 2 M€, as taxas judiciais ascendem no total a cerca de 31 800 €, contra 24 000 € anteriormente.

Reembolso de custas e limites máximos

A parte vencida suporta as despesas razoáveis e proporcionadas da parte vencedora, em especial os honorários de advogados, agentes de patentes e peritos (art. 69.º Acordo TUP, regras 150 e seguintes RP). As despesas de representação reembolsáveis estão limitadas em função do valor da causa:

Valor da causa atéLimite das despesas de representação por instância
250 000 €38 000 €
500 000 €56 000 €
1 M€112 000 €
2 M€200 000 €
4 M€400 000 €
8 M€600 000 €
16 M€800 000 €
30 M€1 200 000 €
50 M€1 500 000 €
mais de 50 M€2 000 000 €

Em casos excecionais, o tribunal pode aumentar ou reduzir o limite, por exemplo se este ameaçar a existência económica de uma parte.

Reduções e apoio judiciário

As micro e pequenas empresas podem beneficiar de uma redução das taxas fixas; a reforma de 2026 elevou-a para 50 %. As pessoas singulares podem requerer apoio judiciário (art. 71.º Acordo TUP, regras 375 e seguintes RP). Em caso de desistência antes do encerramento da fase escrita, são reembolsados 50 % das taxas; em caso de acordo numa fase posterior, percentagens menores.

Os nossos honorários

Nos processos perante o TUP trabalhamos com base em acordos transparentes – por hora com orçamento, com valor fixo por fase ou com limite máximo. Antes do início recebe uma estimativa de custos para cada fase, incluindo taxas judiciais, custos de agentes de patentes e de tradução.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Orçamento para uma PME

Um fabricante com 40 trabalhadores quer agir contra um imitador. Requeremos a redução para PME, fixamos um valor realista de 750 000 € e acordamos valores fixos por fase. A empresa conhece antecipadamente o seu risco financeiro máximo.

02

Reembolso de custas após um processo ganho

Após a improcedência de uma ação de infração, pedimos a fixação de custas para o demandado. Com um valor da causa de 3 M€, o limite é de 400 000 €; o tribunal concede a maior parte das despesas pedidas.

03

Uma desistência antecipada poupa taxas

Depois de receber a contestação, um autor constata que a sua patente dificilmente resistirá a um documento acabado de apresentar. Desiste antes do fim da fase escrita e recupera 50 % das taxas judiciais.

04

Valor da causa no processo urgente

Num pedido de medidas provisórias fixamos fundamentadamente o valor da causa numa fração do valor da causa principal. A taxa em função do valor devida desde 2026 mantém-se assim razoável.

05

Aumento do limite recusado

Após um processo ganho, um titular pede o reembolso de despesas acima do limite. Pelo cliente vencido demonstramos que não existe um caso excecional. O tribunal mantém o limite normal.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Quanto custa no total um processo perante o TUP?

Depende muito do valor da causa e da complexidade. Além das taxas judiciais, há que prever honorários de advogados, agentes de patentes, peritos e tradutores. Elaboramos uma estimativa antecipadamente.

Quem paga se cada parte ganhar em parte?

O tribunal reparte as custas consoante o êxito de cada uma ou determina que cada parte suporte as suas próprias despesas.

Existe seguro de proteção jurídica para litígios de patentes?

Existem seguros específicos para litígios de patentes; os seguros de proteção jurídica gerais excluem normalmente estes litígios. Verificamos a sua apólice.

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Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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