Custos e taxas judiciais perante o TUP
Desde 1 de janeiro de 2026 aplicam-se taxas judiciais consideravelmente mais elevadas. Mostramos-lhe com o que deve contar – e como controlar o risco financeiro.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Reforma das taxas em 1 de janeiro de 2026
O Comité Administrativo do TUP ajustou a tabela de taxas pela primeira vez desde a criação do tribunal. As taxas originais datavam de 2016. Principais alterações: as taxas fixas dos processos principais de primeira instância aumentaram cerca de 33 %. No recurso, as taxas em função do valor aumentaram mais 10 %. A preservação de provas e a inspeção estão sujeitas a uma taxa fixa muito mais elevada. As medidas provisórias passam também a implicar uma taxa em função do valor. O reembolso em caso de desistência antecipada foi reduzido de 60 % para 50 %.
Taxas judiciais fixas (seleção)
| Processo | Taxa fixa desde 2026 | antes |
|---|---|---|
| Ação de infração | 14 600 € | 11 000 € |
| Ação de declaração de não infração | 14 600 € | 11 000 € |
| Ação de nulidade autónoma | 26 500 € | 20 000 € |
| Reconvenção de nulidade | como a ação de infração, máx. 26 500 € | como a ação de infração, máx. 20 000 € |
| Pedido de preservação de provas / inspeção | 5 000 € | 350 € |
| Recurso de uma decisão de nulidade | 29 200 € | 20 000 € |
| Pedido de revisão | 14 600 € | 2 500 € |
Taxa em função do valor
Nas ações de infração, nas declarações de não infração, nos processos de fixação da indemnização e, desde 2026, nas medidas provisórias, acresce uma taxa em função do valor quando o valor da causa ultrapassa 500 000 €. O autor indica o valor na petição inicial; em caso de desacordo, o tribunal fixa-o. Exemplo: numa ação de infração com um valor de 2 M€, as taxas judiciais ascendem no total a cerca de 31 800 €, contra 24 000 € anteriormente.
Reembolso de custas e limites máximos
A parte vencida suporta as despesas razoáveis e proporcionadas da parte vencedora, em especial os honorários de advogados, agentes de patentes e peritos (art. 69.º Acordo TUP, regras 150 e seguintes RP). As despesas de representação reembolsáveis estão limitadas em função do valor da causa:
| Valor da causa até | Limite das despesas de representação por instância |
|---|---|
| 250 000 € | 38 000 € |
| 500 000 € | 56 000 € |
| 1 M€ | 112 000 € |
| 2 M€ | 200 000 € |
| 4 M€ | 400 000 € |
| 8 M€ | 600 000 € |
| 16 M€ | 800 000 € |
| 30 M€ | 1 200 000 € |
| 50 M€ | 1 500 000 € |
| mais de 50 M€ | 2 000 000 € |
Em casos excecionais, o tribunal pode aumentar ou reduzir o limite, por exemplo se este ameaçar a existência económica de uma parte.
Reduções e apoio judiciário
As micro e pequenas empresas podem beneficiar de uma redução das taxas fixas; a reforma de 2026 elevou-a para 50 %. As pessoas singulares podem requerer apoio judiciário (art. 71.º Acordo TUP, regras 375 e seguintes RP). Em caso de desistência antes do encerramento da fase escrita, são reembolsados 50 % das taxas; em caso de acordo numa fase posterior, percentagens menores.
Os nossos honorários
Nos processos perante o TUP trabalhamos com base em acordos transparentes – por hora com orçamento, com valor fixo por fase ou com limite máximo. Antes do início recebe uma estimativa de custos para cada fase, incluindo taxas judiciais, custos de agentes de patentes e de tradução.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Orçamento para uma PME
Um fabricante com 40 trabalhadores quer agir contra um imitador. Requeremos a redução para PME, fixamos um valor realista de 750 000 € e acordamos valores fixos por fase. A empresa conhece antecipadamente o seu risco financeiro máximo.
Reembolso de custas após um processo ganho
Após a improcedência de uma ação de infração, pedimos a fixação de custas para o demandado. Com um valor da causa de 3 M€, o limite é de 400 000 €; o tribunal concede a maior parte das despesas pedidas.
Uma desistência antecipada poupa taxas
Depois de receber a contestação, um autor constata que a sua patente dificilmente resistirá a um documento acabado de apresentar. Desiste antes do fim da fase escrita e recupera 50 % das taxas judiciais.
Valor da causa no processo urgente
Num pedido de medidas provisórias fixamos fundamentadamente o valor da causa numa fração do valor da causa principal. A taxa em função do valor devida desde 2026 mantém-se assim razoável.
Aumento do limite recusado
Após um processo ganho, um titular pede o reembolso de despesas acima do limite. Pelo cliente vencido demonstramos que não existe um caso excecional. O tribunal mantém o limite normal.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
Quanto custa no total um processo perante o TUP?
Depende muito do valor da causa e da complexidade. Além das taxas judiciais, há que prever honorários de advogados, agentes de patentes, peritos e tradutores. Elaboramos uma estimativa antecipadamente.
Quem paga se cada parte ganhar em parte?
O tribunal reparte as custas consoante o êxito de cada uma ou determina que cada parte suporte as suas próprias despesas.
Existe seguro de proteção jurídica para litígios de patentes?
Existem seguros específicos para litígios de patentes; os seguros de proteção jurídica gerais excluem normalmente estes litígios. Verificamos a sua apólice.
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Os prazos estão a correr – analisamos o seu caso rapidamente
Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
