Arbitragem · Instituições

Tribunais arbitrais para litígios de patentes e licenças

Além do PMAC, existem instituições de arbitragem reconhecidas – o Instituto Alemão de Arbitragem (DIS), a Câmara de Comércio Internacional (CCI) e o Centro da OMPI em Genebra.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
AlemanhaDIS
Paris, mundialCCI
Genebra, especializada em PIOMPI
mais de 170 EstadosExecução

As instituições

InstituiçãoPerfilAdequada para
DIS – Instituto Alemão de Arbitrageminstituição de arbitragem alemã, Regulamento de Arbitragem DIS 2018litígios centrados na Alemanha, processos em língua alemã
CCI – Câmara de Comércio Internacionallíder mundial na arbitragem comercialgrandes litígios contratuais internacionais
Centro de Arbitragem e Mediação da OMPIespecializado em propriedade intelectual, sede em Genebralitígios de patentes, licenças e transferência de tecnologia, processos acelerados
PMACcentro do TUPlitígios relacionados com patentes TUP, FRAND

A cláusula de arbitragem

A arbitragem pressupõe uma convenção de arbitragem. Esta deve regular: a instituição e o seu regulamento, a sede da arbitragem, o número de árbitros, a língua, o direito aplicável e, se for caso disso, uma mediação prévia. Nas licenças de patentes recomenda-se prever o tratamento das impugnações de validade – um tribunal arbitral só pode decidir sobre elas com efeito entre as partes.

Tramitação de uma arbitragem

  1. Requerimento de arbitragem junto da instituição.
  2. Constituição do tribunal arbitral – normalmente três árbitros, um por cada parte e um presidente.
  3. Calendário processual numa conferência inicial.
  4. Articulados, apresentação de documentos conforme acordado, peritos.
  5. Audiência.
  6. Decisão arbitral, executória a nível internacional.

Vantagens e desvantagens

As vantagens são a confidencialidade, a escolha de árbitros especializados, a neutralidade entre partes internacionais e a execução em todo o mundo. As desvantagens podem ser custos mais elevados em processos de grande dimensão, a inexistência de recurso e a falta de efeito em relação a terceiros. Aconselhamo-lo sobre se compensa uma arbitragem ou um processo judicial perante o TUP ou os tribunais nacionais.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Arbitragem acelerada OMPI sobre royalties

Um licenciante alemão e um licenciado japonês divergem quanto a royalties em dívida. Numa arbitragem acelerada da OMPI com árbitro único, a decisão é proferida ao fim de seis meses.

02

Processo DIS sobre resultados de desenvolvimento

Dois fabricantes alemães de máquinas divergem quanto à atribuição de invenções de um projeto comum. O tribunal arbitral DIS decide em alemão e ordena a transmissão de dois pedidos de patente.

03

CCI após uma aquisição

Após a aquisição de uma empresa, o comprador alega que uma carteira de patentes garantida é parcialmente inválida. Representamos o vendedor na arbitragem CCI com sede em Zurique.

04

Uma cláusula de arbitragem bem redigida

Uma empresa de média dimensão celebra um contrato de licença com um parceiro chinês. Acordamos uma cláusula de arbitragem com sede em Singapura e o inglês como língua – executória na China segundo a Convenção de Nova Iorque.

05

Recurso ao tribunal após uma decisão arbitral

Após uma decisão arbitral relativa a uma licença, o licenciante quer agir contra terceiros. Como a decisão só vincula as partes, propomos contra os terceiros uma ação de infração perante o TUP.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Um tribunal arbitral pode anular uma patente?

Apenas com efeito entre as partes. Só os tribunais e os institutos de patentes decidem com efeito erga omnes.

Quanto custa uma arbitragem?

Depende do valor do litígio, da instituição e do número de árbitros. Os processos acelerados com árbitro único são consideravelmente mais baratos.

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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