Caução para custas do processo: também as PME têm de pagar

Várias decisões do Tribunal de Recurso de 2026 precisam as regras sobre a caução para custas do processo. Para pequenas empresas, sociedades-veículo e autores financiados, o cálculo muda.

O estatuto de PME não é um livre-trânsito

Em La Siddhi/Athena (UPC_CoA_48/2026), o Tribunal de Recurso confirmou uma caução de 75 000 € a cargo de uma autora numa ação de nulidade perante a divisão central de Milão. Ao contrário das taxas judiciais, a regra 158 RP não prevê qualquer redução para pequenas e médias empresas. O estatuto de PME pode ser tido em conta no montante; no caso, a caução correspondia a cerca de 60 % do montante máximo reembolsável de 112 000 €.

Seguro em vez de garantia bancária

Em Syntorr/Arthrex (UPC_CoA_889/2025), o Tribunal de Recurso revogou uma caução de 2 M€. A autora tinha contratado um seguro de custas processuais junto de uma seguradora autorizada na UE, protegido contra a resolução antecipada. Já não existiam, por isso, dúvidas fundadas quanto ao reembolso das custas.

As sociedades-veículo na mira

Em Nixu/Infoblox, a divisão local de Hamburgo ordenou uma caução de 200 000 €. Decisivo não foi a sede norte-americana da demandada, mas o facto de a autora ser uma sociedade recém-criada cujas patentes e receitas estavam empenhadas a favor do seu financiador.

E no recurso?

Segundo Suinno/Microsoft (UPC_CoA_21/2026), só o recorrido pode pedir caução no recurso. A Microsoft obteve 600 000 €.

Uma síntese dos requisitos e dos montantes máximos encontra-se na nossa página Caução para custas.

Casos práticos

01

Uma start-up como autora

Uma start-up quer fazer valer uma patente. Contamos desde o início com uma possível caução e analisamos um seguro de custas processuais.

02

Demandado perante uma sociedade de exploração de patentes

Um cliente é demandado por uma sociedade de exploração. Com a contestação requeremos uma caução e demonstramos a falta de património.

FAQ

Perguntas frequentes

Qual pode ser o montante da caução?

Baseia-se nas custas reembolsáveis, limitadas entre 38 000 € e 2 M€ consoante o valor da causa.

Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.

Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.

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