Preservação de provas perante o TUP
Muitas infrações acontecem atrás dos portões das fábricas. Com a preservação de provas (saisie) e a ordem de inspeção obtém as provas necessárias – se necessário sem aviso prévio.
- Representação perante todas as divisões do TUP
- Advogados e agentes de patentes
- Resposta normalmente em 24 horas
Três instrumentos
| Instrumento | Base | Finalidade |
|---|---|---|
| Preservação de provas (saisie) | art. 60.º Acordo TUP, regras 192–198 RP | assegurar descrições, fotografias, amostras e documentos sobre produtos ou processos |
| Inspeção | art. 60.º, n.º 3, Acordo TUP, regra 199 RP | mandar examinar instalações, equipamentos e processos por um perito |
| Congelamento de bens | art. 61.º Acordo TUP, regra 200 RP | assegurar contas bancárias e bens para fazer valer créditos futuros |
Requisitos da saisie
O requerente tem de apresentar provas razoavelmente disponíveis que tornem plausível uma infração ou uma infração iminente (regra 192 RP). Não é necessária prova plena – é precisamente o que a saisie deve permitir. O tribunal pondera os interesses, em especial a proteção dos segredos comerciais do requerido. Se decidir sem audiência, verifica ainda se um atraso causaria um dano irreparável ou poria em risco as provas (regra 197 RP). Expomos por que razão um aviso prévio frustraria o objetivo.
Como é executada
O tribunal nomeia um perito independente que – eventualmente com um agente de execução – acede às instalações do requerido, recolhe amostras, tira fotografias e copia documentos. O requerente em regra não está presente, mas pode ser representado por advogados se o tribunal o permitir. O perito elabora um relatório inicialmente acessível apenas ao tribunal. As informações confidenciais são protegidas, por exemplo concedendo acesso apenas aos advogados («attorneys’ eyes only»).
Prazos e responsabilidade
A medida é revogada a requerimento se o requerente não propuser a ação principal no prazo de 31 dias de calendário ou 20 dias úteis (regra 198 RP). Se se verificar que não havia infração, o requerido pode pedir indemnização. Por isso o tribunal pode fixar uma caução.
Taxas desde 2026
Com a reforma das taxas de 1 de janeiro de 2026, a taxa fixa para os pedidos de preservação de provas e de inspeção aumentou significativamente – de 350 € para 5 000 €. Se já estiver pendente entre as mesmas partes uma ação de infração sobre a mesma patente, em alguns casos a taxa em função do valor não é devida. Para as empresas, isso significa que a saisie continua a ser um instrumento poderoso, mas deve ser usada de forma mais seletiva.
Defender-se de uma saisie
Se tiver sido executada uma saisie nas suas instalações, pode pedir a reapreciação no prazo de 30 dias (regra 197, n.º 3, RP). Verificamos se a decisão foi obtida de forma incorreta, se os segredos comerciais estão suficientemente protegidos e se a medida era proporcionada. Contra a própria decisão é possível recorrer no prazo de 15 dias.
Casos práticos
Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.
Patente de processo na indústria alimentar
Um fabricante de produtos de panificação suspeita que um concorrente utiliza o seu processo de congelação patenteado. Não se vê no produto. Obtemos uma saisie sem audiência. O perito documenta curvas de temperatura e parâmetros de processo que provam a infração.
Software em unidades de controlo
Um fornecedor automóvel suspeita que as unidades de controlo de um concorrente contêm o seu algoritmo de regulação patenteado. Requeremos uma saisie do código-fonte no fabricante. O tribunal ordena a preservação, mas limita o acesso aos advogados e a um perito independente.
Congelamento contra um comerciante
Um importador vende peças de substituição com funções patenteadas e transfere as receitas para o estrangeiro. Além da saisie mandamos congelar as contas bancárias. Após a decisão, a indemnização pode ser paga com os fundos bloqueados.
Defesa contra uma saisie abusiva
Num fabricante de máquinas é executada sem aviso uma preservação de provas. Pedimos a reapreciação dentro do prazo e demonstramos que o requerente tinha omitido informações essenciais. A decisão é revogada e as provas recolhidas não podem ser utilizadas.
Inspeção de uma grande instalação
Um construtor de instalações suspeita que a instalação de reciclagem de um concorrente utiliza um processo de triagem patenteado. Como a instalação não pode ser comprada para teste, requeremos uma inspeção. O perito do tribunal examina a instalação em funcionamento.
A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes
Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.
Dipl.-Ing. Michael Horak, LL.M.Advogado · Sócio · Engenheiro consultor✓ Representação TUP
Julia ZiegelerAdvogada · Sócia✓ Representação TUP
Stefan KarfusehrAdvogado✓ Representação TUP
Robin Jannis Mai, LL.B.Advogado✓ Representação TUP
Anna Umberg, LL.M., M.A.Advogada✓ Representação TUP
Katharina Gitmann-KopilevichAdvogada✓ Representação TUP
Karoline BehrendAdvogada✓ Representação TUP
Andreas FriedleinAdvogado✓ Representação TUPPerguntas frequentes
A contraparte é informada previamente?
Não necessariamente. O tribunal pode decidir sem audiência se um aviso prévio puser em risco a finalidade. É tida em conta uma carta de proteção apresentada pela contraparte.
Posso estar presente na inspeção?
Em regra não pessoalmente. O tribunal pode, porém, admitir advogados e consultores técnicos do requerente, geralmente com obrigações de confidencialidade.
Posso usar as provas também em processos nacionais?
Tem de ser avaliado caso a caso. Em princípio, as provas servem o processo TUP; o tribunal pode limitar a sua utilização noutros processos.
Quanto custa uma preservação de provas?
Desde 2026 a taxa judicial fixa é de 5 000 €. Acrescem os custos do perito, que o requerente tem de adiantar, e os honorários dos advogados.
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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.
