Processos TUP · Tramitação

Tramitação do processo e prazos perante o TUP

O processo perante o TUP segue um calendário apertado. Quem conhece os prazos e apresenta cedo todos os seus argumentos tem uma clara vantagem.

  • Representação perante todas as divisões do TUP
  • Advogados e agentes de patentes
  • Resposta normalmente em 24 horas
cerca de 8–9 mesesFase escrita
cerca de 3 mesesFase intercalar
1 diaAudiência
cerca de 12–15 mesesDuração total

As três fases da primeira instância

1. Fase escrita. Petição inicial, contestação (eventualmente com reconvenção de nulidade), réplica e tréplica. Todos os factos, provas e pedidos têm de ser aqui apresentados de forma completa.

2. Fase intercalar. O juiz relator prepara a audiência, esclarece questões em aberto, pode nomear peritos e realiza uma audiência intercalar – muitas vezes por videoconferência (regras 101 a 110 RP). Verifica também as possibilidades de acordo e pode encaminhar para o PMAC.

3. Audiência oral. Deve, em princípio, terminar num dia (regras 111 a 119 RP). A decisão é proferida por escrito, normalmente poucas semanas depois.

Prazos no processo de infração

ArticuladoPrazoNorma
Exceção preliminar1 mês após a citaçãoregra 19 RP
Contestação, eventualmente reconvenção de nulidade3 meses após a citaçãoregras 23, 25 RP
Réplica e contestação da reconvenção, eventualmente pedido de alteração2 mesesregra 29, al. a), regra 30 RP
Tréplica e réplica à reconvenção2 mesesregra 29, al. b), RP
Tréplica à reconvenção ou tréplica sem reconvenção1 mêsregra 29, als. c) e d), RP

Prazos noutros processos

ProcessoPrazoNorma
Defesa numa ação de nulidade autónoma2 mesesregra 49 RP
Pedido de anulação da recusa do efeito unitário3 semanasregra 97 RP
Ação contra outras decisões do IEP2 mesesregra 88 RP
Ação principal após medidas provisórias ou saisie31 dias de calendário ou 20 dias úteisregras 198, 213 RP
Reapreciação de um despacho ex parte30 dias após a execuçãoregras 197, 212 RP
Recurso de uma decisão final2 meses o requerimento, 4 meses as alegaçõesregra 224 RP
Recurso de despachos15 diasregra 224 RP
Pedido de fixação de custas1 mês após a notificação da decisãoregra 151 RP
Pedido de fixação da indemnização1 ano após a decisão definitivaregra 126 RP
Oposição a uma decisão à revelia1 mêsregra 356 RP
Revisão2 meses após o conhecimento, máx. 10 anosregra 245 RP

Contagem dos prazos

Os prazos começam no dia seguinte ao facto que os desencadeia e terminam no fim do dia com o mesmo nome ou número do dia do facto (regra 300 RP). Se o prazo terminar num sábado, domingo ou dia de encerramento da secretaria, é prorrogado até ao dia útil seguinte. Os articulados são apresentados eletronicamente através do CMS; é determinante a receção antes da meia-noite (hora da Europa Central).

Front-loading: o que significa na prática

O TUP espera que as partes exponham cedo todo o seu caso. Novos argumentos em articulados posteriores ou no recurso só são admitidos excecionalmente. Para os autores isto significa: assegurar provas, obter pareceres, pensar em pedidos subsidiários – antes de agir. Para os demandados: iniciar de imediato a pesquisa e a análise após a citação.

Da nossa prática

Casos práticos

Situações típicas da nossa assessoria – anonimizadas e simplificadas.

01

Calendário de prazos desde o primeiro dia

No dia da citação de um fabricante de eletrónica, elaboramos um calendário de todos os prazos até à audiência. Pesquisa, pareceres e traduções são repartidos em pacotes de trabalho; a contestação é apresentada uma semana antes do fim do prazo.

02

A audiência intercalar delimita os pontos controvertidos

Na audiência intercalar, o juiz relator pede às partes que limitem a três as características controvertidas. Tínhamo-lo preparado e apresentamos uma lista comum de características. A audiência concentra-se no essencial.

03

Fim do prazo num feriado

O fim do prazo de uma réplica coincide com um dia de encerramento da secretaria. O prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte. Ainda assim apresentamos na data original para evitar discussões sobre a contagem.

04

Ação principal após uma saisie

Após uma saisie bem-sucedida, corre o prazo para a ação principal. Como, devido aos feriados, 20 dias úteis duram mais do que 31 dias de calendário, aplica-se o período mais longo. Ainda assim propomos a ação rapidamente.

05

Não esquecer a fixação de custas

Após um processo ganho, pedimos a fixação de custas dentro do prazo de um mês. O cliente obtém o reembolso das despesas com advogados e peritos até ao limite.

Os seus advogados

A sua equipa TUP: habilitada a representar perante o Tribunal Unificado de Patentes

Michael Horak, Julia Ziegeler, Stefan Karfusehr, Robin Jannis Mai, Anna Umberg, Katharina Gitmann-Kopilevich, Karoline Behrend e Andreas Friedlein são advogados inscritos na Alemanha e, por isso, estão habilitados nos termos do art. 48.º, n.º 1, do Acordo TUP a representar perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes e perante o Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Os nossos agentes de patentes contribuem com o conhecimento técnico.

FAQ

Perguntas frequentes

Há férias judiciais no TUP?

Não, não existem férias judiciais gerais. Os prazos correm também no verão e no Natal.

Os prazos podem ser prorrogados?

Apenas excecionalmente e mediante requerimento fundamentado (regra 9 RP). Não se deve contar com isso.

Como são apresentados os articulados?

Eletronicamente através do sistema de gestão processual (CMS) do TUP, com assinatura qualificada.

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Contestação, recurso, carta de proteção ou opt-out: muitos passos perante o Tribunal Unificado de Patentes estão sujeitos a prazos rigorosos. Descreva-nos o seu caso – de forma confidencial e sob sigilo profissional.

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Situação em novembro de 2026. Estas informações têm caráter geral e não substituem o aconselhamento jurídico num caso concreto. Bases jurídicas: Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (Acordo TUP), Regulamento de Processo do TUP, Regulamentos (UE) n.º 1257/2012 e 1260/2012, lei alemã das patentes, lei alemã dos modelos de utilidade, CPE, PCT.

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