PMAC: o centro de mediação e arbitragem do TUP está prestes a arrancar

Após cerca de dois anos e meio de preparação, o Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes do TUP deverá iniciar a sua atividade no início de 2026.

O que deve oferecer o PMAC

O PMAC previsto no art. 35.º Acordo TUP está integrado institucional e financeiramente no TUP e tem sedes em Liubliana e Lisboa. Deve oferecer mediação, arbitragem e peritagem – tanto em processos pendentes no TUP como independentemente deles.

Ligação ao tribunal

Os juízes relatores do TUP podem encaminhar as partes para o PMAC. Uma transação pode ser homologada pelo tribunal e tornar-se assim executória.

O que as empresas devem preparar

As cláusulas de resolução de litígios dos contratos de licença e cooperação devem ser revistas. Uma cláusula PMAC poderá no futuro ser uma alternativa atrativa aos tribunais estaduais ou a outras instituições de arbitragem – em especial para litígios FRAND.

Casos práticos

01

Cláusula preparada

Para um contrato de licença a assinar no início de 2026, redigimos uma cláusula de mediação PMAC com arbitragem como solução subsidiária.

02

Negociação FRAND prevista

Um utilizador quer resolver confidencialmente um litígio de licença. Preparamos a opção de uma mediação no PMAC.

FAQ

Perguntas frequentes

O PMAC substitui o TUP?

Não. O PMAC complementa o tribunal; só o TUP continua a decidir sobre a validade das patentes com efeito erga omnes.

Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.

Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.

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