Após cerca de dois anos e meio de preparação, o Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes do TUP deverá iniciar a sua atividade no início de 2026.
O que deve oferecer o PMAC
O PMAC previsto no art. 35.º Acordo TUP está integrado institucional e financeiramente no TUP e tem sedes em Liubliana e Lisboa. Deve oferecer mediação, arbitragem e peritagem – tanto em processos pendentes no TUP como independentemente deles.
Ligação ao tribunal
Os juízes relatores do TUP podem encaminhar as partes para o PMAC. Uma transação pode ser homologada pelo tribunal e tornar-se assim executória.
O que as empresas devem preparar
As cláusulas de resolução de litígios dos contratos de licença e cooperação devem ser revistas. Uma cláusula PMAC poderá no futuro ser uma alternativa atrativa aos tribunais estaduais ou a outras instituições de arbitragem – em especial para litígios FRAND.
Casos práticos
Cláusula preparada
Para um contrato de licença a assinar no início de 2026, redigimos uma cláusula de mediação PMAC com arbitragem como solução subsidiária.
Negociação FRAND prevista
Um utilizador quer resolver confidencialmente um litígio de licença. Preparamos a opção de uma mediação no PMAC.
Perguntas frequentes
O PMAC substitui o TUP?
Não. O PMAC complementa o tribunal; só o TUP continua a decidir sobre a validade das patentes com efeito erga omnes.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
