No início de novembro de 2026, o Tribunal de Recurso confirmou a nulidade de uma patente relativa a um espremedor de sumos – e deu nessa ocasião indicações importantes sobre as alterações da patente.
A decisão
O Tribunal de Recurso confirmou a nulidade da patente do fabricante Hurom por falta de atividade inventiva. Pronunciou-se também sobre os requisitos de admissibilidade dos pedidos de alteração da patente e sobre o papel da descrição não alterada na interpretação das reivindicações alteradas.
Alcance para os titulares
Os pedidos subsidiários têm de ser apresentados atempadamente, de forma completa e fundamentada. Quem altera as reivindicações deve ter presente que a descrição continua a servir para a interpretação e não é automaticamente ajustada. Contradições entre as reivindicações alteradas e a descrição original podem influenciar a interpretação.
Recomendação prática
Os pedidos subsidiários devem ser escalonados desde o início e redigidos tendo em conta a descrição. Se necessário, deve ser requerido um ajustamento da descrição.
Casos práticos
Pedidos subsidiários escalonados
Numa réplica apresentamos quatro pedidos subsidiários, cada um com uma explicação de como a descrição sustenta as reivindicações alteradas.
Interpretação aproveitada
Pela demandada sustentamos que uma passagem da descrição não alterada faz a reivindicação alterada parecer mais estreita do que o titular alega.
Perguntas frequentes
Ainda posso alterar as reivindicações no recurso?
Apenas de forma limitada. Novos pedidos subsidiários só são em princípio admitidos no recurso se não pudessem ter sido apresentados antes.
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Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
