Inauguração do PMAC: a mediação no TUP arranca oficialmente

Numa cerimónia na Faculdade de Direito da Universidade de Liubliana, o PMAC foi oficialmente inaugurado em 2 de junho de 2026. Desde 12 de maio são oferecidas mediações. Ponto da situação Desde 12 de maio de 2026, as partes podem realizar mediações no PMAC; já houve um primeiro encaminhamento por parte do TUP. A arbitragem […]

O Regulamento do PMAC em vigor: o que os contratos de licença devem agora prever

O Regulamento de arbitragem, mediação e peritagem do PMAC entrou em vigor em 24 de abril de 2026. É o momento de rever os seus próprios contratos. O regulamento O Regulamento do PMAC regula a mediação, a arbitragem e a peritagem. As línguas oficiais são o inglês, o francês e o alemão; as partes podem […]

PMAC: o centro de mediação e arbitragem do TUP está prestes a arrancar

Após cerca de dois anos e meio de preparação, o Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes do TUP deverá iniciar a sua atividade no início de 2026. O que deve oferecer o PMAC O PMAC previsto no art. 35.º Acordo TUP está integrado institucional e financeiramente no TUP e tem sedes em Liubliana e […]

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