Depois de InterDigital/Amazon, a divisão local de Mannheim proferiu pela segunda vez uma decisão contra uma licença provisória estrangeira – desta vez contra um processo na China.
O caso
A Nokia faz valer patentes essenciais a normas contra o fabricante automóvel Geely. A Geely pediu na China a fixação de uma licença provisória mundial. Na primavera de 2026, a divisão local de Mannheim proibiu-o sem audiência prévia (UPC_CFI_1291/2026) e previu uma sanção pecuniária compulsória de 50 M€. Considerou o pedido chinês uma medida que atua como uma anti-suit injunction contra a execução perante o TUP.
Enquadramento
A decisão segue a linha da primeira anti-interim-licence injunction proferida pela mesma divisão em 30 de setembro de 2025 contra a Amazon a favor da InterDigital. O TUP mostra assim que não aceita interferências nos seus processos através de fixações de licenças estrangeiras – venham elas do Reino Unido ou da China. O recurso no caso Amazon foi discutido em 28 de maio de 2026.
Consequências práticas
Antes de pedirem no estrangeiro uma fixação judicial de licença, os requerentes de licença devem avaliar o risco de sanções perante o TUP. Os titulares devem ter preparado um pedido de proteção anti-suit antes de agir. Mais informações na nossa página sobre anti-suit injunctions.
Casos práticos
Pedido de proteção preparado
Para um titular de SEP mantemos pronto um pedido que pode ser apresentado de imediato assim que se tenha conhecimento de um pedido de licença estrangeiro.
Avaliação de riscos para um fornecedor
Um fornecedor automóvel pondera uma fixação de licença na China. Avaliamos o risco de sanções perante o TUP e propomos uma arbitragem.
Perguntas frequentes
A decisão produz efeito na China?
Dirige-se à parte e é executada através de sanções pecuniárias na Europa. O processo chinês em si não é formalmente afetado.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
