Sem efeito unitário sem Malta: decide o Tribunal de Recurso (UPC_CoA_8/2026)
Em 9 de fevereiro de 2026, o Tribunal de Recurso do TUP respondeu a uma questão importante sobre o efeito unitário – com consequências para todos os pedidos divisionários de pedidos originais antigos. O caso Uma patente resultante de um pedido divisionário baseava-se num pedido original apresentado antes da adesão de Malta à CPE em […]
