seguro de custas processuais

Caução para custas do processo: também as PME têm de pagar

Várias decisões do Tribunal de Recurso de 2026 precisam as regras sobre a caução para custas do processo. Para pequenas empresas, sociedades-veículo e autores financiados, o cálculo muda. O estatuto de PME não é um livre-trânsito Em La Siddhi/Athena (UPC_CoA_48/2026), o Tribunal de Recurso confirmou uma caução de 75 000 € a cargo de uma […]

Voltar ao topo