Consulta do processo no TUP: também os escritórios de advogados fazem parte do público

Os articulados apresentados no TUP são em princípio públicos. Em 2026, o Tribunal de Recurso precisou as regras sobre os pedidos de consulta – com consequências para qualquer parte que apresente dados confidenciais. Os escritórios fazem parte do público Nos processos Huawei/Quinn Emanuel (UPC_CoA_52/2026 e 53/2026), um escritório de advogados tinha pedido acesso aos articulados […]

Caução para custas do processo: também as PME têm de pagar

Várias decisões do Tribunal de Recurso de 2026 precisam as regras sobre a caução para custas do processo. Para pequenas empresas, sociedades-veículo e autores financiados, o cálculo muda. O estatuto de PME não é um livre-trânsito Em La Siddhi/Athena (UPC_CoA_48/2026), o Tribunal de Recurso confirmou uma caução de 75 000 € a cargo de uma […]

O inglês como língua do processo: porque cada vez mais processos no TUP decorrem em inglês

A maioria dos processos perante o TUP decorre já em inglês – também em Düsseldorf, Munique, Mannheim e Hamburgo. Quadro jurídico O autor escolhe a língua do processo entre as admitidas pela divisão (art. 49.º Acordo TUP). Todas as divisões locais alemãs admitem o inglês. A requerimento, a língua da patente pode tornar-se a língua […]

A preservação de provas (saisie) perante o TUP: oportunidades e riscos

A saisie segundo o modelo francês é um dos instrumentos mais poderosos do TUP. Bem utilizada, fornece provas de outro modo inacessíveis. Funcionamento A requerimento, o tribunal ordena que um perito recolha amostras, tire fotografias e preserve documentos junto da contraparte (art. 60.º Acordo TUP, regras 192 e seguintes RP). Decide sem audiência se um […]

A carta de proteção perante o TUP: guia para empresas

Uma carta de proteção é o seguro mais barato contra uma decisão de surpresa. Perante o TUP vale para todas as divisões – desde que seja apresentada a tempo. Quando agir Os fatores desencadeadores típicos são uma carta de interpelação baseada numa patente europeia, uma feira iminente, um lançamento de produto, compras de teste de […]

Voltar ao topo