Caução para custas do processo: também as PME têm de pagar

Várias decisões do Tribunal de Recurso de 2026 precisam as regras sobre a caução para custas do processo. Para pequenas empresas, sociedades-veículo e autores financiados, o cálculo muda. O estatuto de PME não é um livre-trânsito Em La Siddhi/Athena (UPC_CoA_48/2026), o Tribunal de Recurso confirmou uma caução de 75 000 € a cargo de uma […]

Novas taxas do TUP desde 1 de janeiro de 2026: o que muda na prática

A nova tabela de taxas do TUP aplica-se desde o início do ano. O aumento é sensível – sobretudo na preservação de provas e nos processos urgentes. Exemplo de cálculo Numa ação de infração com um valor de 2 M€, as taxas judiciais passam de cerca de 24 000 € para cerca de 31 800 […]

O TUP aumenta as taxas judiciais a partir de 1 de janeiro de 2026

O Comité Administrativo do TUP aprovou uma revisão completa da tabela de taxas. A partir de 1 de janeiro de 2026, o TUP fica consideravelmente mais caro. As principais alterações As taxas fixas dos processos principais de primeira instância aumentam cerca de 33 %: ação de infração de 11 000 € para 14 600 €, […]

Efeito unitário ou validação? Uma comparação de custos para PME

A partir de cerca de quatro Estados, a patente com efeito unitário é em regra mais barata em taxas anuais do que as validações individuais. Mas os custos não são o único critério. A lógica dos custos As taxas anuais da patente com efeito unitário baseiam-se na soma das taxas dos quatro Estados em que […]

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