Novas taxas do TUP desde 1 de janeiro de 2026: o que muda na prática

A nova tabela de taxas do TUP aplica-se desde o início do ano. O aumento é sensível – sobretudo na preservação de provas e nos processos urgentes. Exemplo de cálculo Numa ação de infração com um valor de 2 M€, as taxas judiciais passam de cerca de 24 000 € para cerca de 31 800 […]

O TUP aumenta as taxas judiciais a partir de 1 de janeiro de 2026

O Comité Administrativo do TUP aprovou uma revisão completa da tabela de taxas. A partir de 1 de janeiro de 2026, o TUP fica consideravelmente mais caro. As principais alterações As taxas fixas dos processos principais de primeira instância aumentam cerca de 33 %: ação de infração de 11 000 € para 14 600 €, […]

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