O TUP aumenta as taxas judiciais a partir de 1 de janeiro de 2026

O Comité Administrativo do TUP aprovou uma revisão completa da tabela de taxas. A partir de 1 de janeiro de 2026, o TUP fica consideravelmente mais caro. As principais alterações As taxas fixas dos processos principais de primeira instância aumentam cerca de 33 %: ação de infração de 11 000 € para 14 600 €, […]

A preservação de provas (saisie) perante o TUP: oportunidades e riscos

A saisie segundo o modelo francês é um dos instrumentos mais poderosos do TUP. Bem utilizada, fornece provas de outro modo inacessíveis. Funcionamento A requerimento, o tribunal ordena que um perito recolha amostras, tire fotografias e preserve documentos junto da contraparte (art. 60.º Acordo TUP, regras 192 e seguintes RP). Decide sem audiência se um […]

Voltar ao topo