Em 2 de julho de 2025, a Grande Câmara de Recurso decidiu que um produto colocado no mercado não fica excluído do estado da técnica só porque o perito na especialidade não o consegue analisar ou reproduzir integralmente.
Contexto
Segundo a decisão anterior G 1/92, a composição química de um produto só fazia parte do estado da técnica se o perito na especialidade a pudesse analisar e reproduzir o produto. Daí resultou uma prática que excluía os produtos comercializados não reproduzíveis.
A decisão
A Grande Câmara de Recurso esclareceu que um produto acessível ao público faz parte, enquanto tal, do estado da técnica, quer possa ser reproduzido quer não. As suas propriedades analisáveis também fazem parte.
Consequências
- Para os requerentes: vender o próprio produto antes do pedido põe em risco a novidade – mesmo que a fórmula se mantenha secreta.
- Para os oponentes: os produtos comercializados por concorrentes podem ser opostos às patentes como estado da técnica, por exemplo em oposições ou ações de nulidade perante o TUP.
Casos práticos
Uma patente de polímero atacada
Um concorrente tinha vendido um polímero muito antes da data de prioridade. Utilizamos o produto como estado da técnica numa oposição.
Pedir antes do lançamento
Um fabricante de cosméticos queria vender um novo produto a título experimental antes do pedido. À luz de G 1/23, aconselhamos vivamente a apresentar primeiro o pedido.
Perguntas frequentes
A venda tem de ser provada?
Sim. Quem invoca um produto comercializado tem de provar a sua disponibilidade e a sua data, por exemplo através de faturas e catálogos.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
