Com a decisão G 1/24 de 18 de junho de 2025, a Grande Câmara de Recurso do IEP resolveu uma questão há muito debatida – e aproximou-se da prática dos tribunais.
A decisão
A Grande Câmara de Recurso decidiu que, na apreciação da patenteabilidade, as reivindicações têm de ser interpretadas e que, para esse efeito, a descrição e os desenhos devem ser sempre tidos em conta – e não apenas quando a redação é pouco clara. O fundamento é o art. 69.º CPE e o respetivo Protocolo interpretativo.
Aproximação aos tribunais
Os tribunais nacionais e o TUP sempre interpretaram as reivindicações à luz da descrição. G 1/24 cria mais coerência entre concessão e litígio de infração. Reduz-se assim o risco de uma reivindicação ser entendida de forma diferente no exame e mais tarde em tribunal.
Consequências para a prática de pedidos
A descrição e as reivindicações têm de ser coerentes. As definições da descrição repercutem-se nas reivindicações. Quem define um termo de forma restrita na descrição não se deve surpreender se a reivindicação vier depois a ser interpretada de forma restrita.
Casos práticos
Limpar as definições
Antes da concessão analisamos para um cliente todas as definições da descrição e ajustamo-las para que a reivindicação principal mantenha o alcance pretendido.
Argumento na oposição
Numa oposição sustentamos, com base em G 1/24, que um termo da reivindicação deve ser entendido de forma mais restrita à luz da descrição e continua, por isso, novo face ao estado da técnica.
Perguntas frequentes
G 1/24 aplica-se também ao TUP?
O TUP não está vinculado às decisões do IEP, mas interpreta de qualquer modo as reivindicações à luz da descrição.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
