Limites da competência long-arm: o Tribunal de Recurso revoga uma decisão de Mannheim

Em 2 de junho de 2026, o Tribunal de Recurso revogou uma decisão muito comentada da divisão local de Mannheim que tinha declarado uma infração também para o Reino Unido. O caso Num processo contra a Kodak, a divisão local de Mannheim tinha considerado existir infração na Alemanha e no Reino Unido. O Tribunal de […]

TJUE BSH/Electrolux: infrações de patentes estrangeiras perante os tribunais nacionais

Com o acórdão de 25 de fevereiro de 2025 (C-339/22), a Grande Secção do TJUE mudou as regras do jogo dos litígios transfronteiriços de patentes na Europa. O caso A BSH Hausgeräte agiu na Suécia contra a Electrolux por infração de uma patente europeia em vários Estados, entre os quais a Turquia. A Electrolux alegou […]

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