Em 2 de junho de 2026, o Tribunal de Recurso revogou uma decisão muito comentada da divisão local de Mannheim que tinha declarado uma infração também para o Reino Unido.
O caso
Num processo contra a Kodak, a divisão local de Mannheim tinha considerado existir infração na Alemanha e no Reino Unido. O Tribunal de Recurso revogou estas declarações: para a Alemanha existia um direito de uso anterior; para o Reino Unido, o demandado não era responsável pelos atos aí praticados.
Alcance
A decisão não confirma que as ações relativas a Estados fora do TUP sejam inadmissíveis. Mostra, porém, que os requisitos – em especial a imputação dos atos de infração ao demandado em causa – têm de ser expostos com cuidado. Além disso, o direito de uso anterior segundo o direito nacional deve ser analisado separadamente para cada Estado.
Lições para autores e demandados
Os autores devem dirigir os pedidos long-arm de forma seletiva contra as sociedades certas do grupo e provar os atos em cada Estado. Os demandados devem verificar que sociedade atua efetivamente em que país e documentar país a país os direitos de uso anterior.
Casos práticos
Escolha dos demandados
Para uma ação prevista com ligação britânica demandamos também a sociedade distribuidora britânica e provamos os seus atos.
Uso anterior documentado
Um cliente reúne separadamente para a Alemanha e a Áustria as provas de uma utilização anterior à data de prioridade.
Perguntas frequentes
O TUP pode continuar a decidir sobre o Reino Unido?
Em princípio sim, se estiverem reunidos os requisitos de competência e os atos forem imputáveis ao demandado.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
