Divisão central em vez de divisão local: agir contra demandados fora do TUP

Quem age contra um grupo com sociedades dentro e fora dos Estados TUP pode escolher a divisão central. Foi o que decidiu o Tribunal de Recurso em junho de 2026. O caso A Valeo tinha demandado várias sociedades Bosch perante a divisão central de Paris, entre elas uma sociedade com sede fora dos Estados-Membros contratantes. […]

TJUE BSH/Electrolux: infrações de patentes estrangeiras perante os tribunais nacionais

Com o acórdão de 25 de fevereiro de 2025 (C-339/22), a Grande Secção do TJUE mudou as regras do jogo dos litígios transfronteiriços de patentes na Europa. O caso A BSH Hausgeräte agiu na Suécia contra a Electrolux por infração de uma patente europeia em vários Estados, entre os quais a Turquia. A Electrolux alegou […]

Voltar ao topo