Consulta do processo no TUP: também os escritórios de advogados fazem parte do público

Os articulados apresentados no TUP são em princípio públicos. Em 2026, o Tribunal de Recurso precisou as regras sobre os pedidos de consulta – com consequências para qualquer parte que apresente dados confidenciais. Os escritórios fazem parte do público Nos processos Huawei/Quinn Emanuel (UPC_CoA_52/2026 e 53/2026), um escritório de advogados tinha pedido acesso aos articulados […]

A preservação de provas (saisie) perante o TUP: oportunidades e riscos

A saisie segundo o modelo francês é um dos instrumentos mais poderosos do TUP. Bem utilizada, fornece provas de outro modo inacessíveis. Funcionamento A requerimento, o tribunal ordena que um perito recolha amostras, tire fotografias e preserve documentos junto da contraparte (art. 60.º Acordo TUP, regras 192 e seguintes RP). Decide sem audiência se um […]

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