Três anos após o arranque, o Tribunal de Recurso desenvolveu um critério próprio, mas compatível, para avaliar a atividade inventiva.
O critério
O Tribunal de Recurso determina primeiro um ponto de partida realista no estado da técnica que o perito na especialidade teria considerado. Identifica o problema técnico objetivo e pergunta se o perito teria chegado a partir daí à solução reivindicada. Podem ser considerados vários pontos de partida em paralelo – ao contrário da abordagem problema-solução estrita do IEP, que normalmente parte do estado da técnica mais próximo.
Invenções mistas
Nas invenções com características técnicas e não técnicas – por exemplo software, IA ou métodos comerciais –, o tribunal orienta-se pela abordagem COMVIK: só as características que contribuem para resolver um problema técnico podem fundamentar a atividade inventiva.
Consequências
Para os titulares: o efeito técnico tem de resultar claramente do fascículo. Para os atacantes: apresentar vários pontos de partida e demonstrar a motivação do perito na especialidade.
Casos práticos
Patente de IA defendida
Para uma patente sobre deteção de defeitos assistida por IA, evidenciamos o efeito técnico mensurável na instalação de produção. A patente é mantida.
Segundo ponto de partida
Numa reconvenção de nulidade apresentamos, além do estado da técnica mais próximo, um segundo ponto de partida realista a partir do qual a solução é evidente.
Perguntas frequentes
O critério do TUP é mais rigoroso do que o do IEP?
Não em geral. Os resultados coincidem muitas vezes; os raciocínios diferem.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
