O TUP aumenta as taxas judiciais a partir de 1 de janeiro de 2026

O Comité Administrativo do TUP aprovou uma revisão completa da tabela de taxas. A partir de 1 de janeiro de 2026, o TUP fica consideravelmente mais caro.

As principais alterações

  • As taxas fixas dos processos principais de primeira instância aumentam cerca de 33 %: ação de infração de 11 000 € para 14 600 €, ação de nulidade de 20 000 € para 26 500 €.
  • No recurso, as taxas em função do valor aumentam mais 10 %.
  • Os pedidos de preservação de provas e de inspeção passam a custar 5 000 € em vez de 350 €.
  • As medidas provisórias passam a implicar também uma taxa em função do valor.
  • O pedido de revisão passa a custar 14 600 €.
  • O reembolso em caso de desistência antecipada baixa de 60 % para 50 %.
  • A redução para pequenas empresas sobe para 50 %.

Justificação

As taxas originais datavam de 2016 e não tinham sido ajustadas à inflação. O tribunal tem de se autofinanciar cada vez mais.

O que deve fazer agora

Quem já planeia uma ação ou uma preservação de provas deve verificar se compensa apresentá-la ainda em 2025. Os orçamentos dos processos em curso devem ser ajustados.

Casos práticos

01

Preservação de provas antecipada

Um cliente planeia uma saisie no início de 2026. Antecipamos o pedido para dezembro.

02

Orçamento ajustado

Para um processo em curso com um recurso previsível, atualizamos a estimativa de custos com base nas novas taxas de recurso.

FAQ

Perguntas frequentes

As novas taxas aplicam-se aos processos em curso?

Em princípio é determinante a data do ato sujeito a taxa. As novas taxas aplicam-se aos atos praticados a partir de 2026.

Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.

Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.

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