O Comité Administrativo do TUP aprovou uma revisão completa da tabela de taxas. A partir de 1 de janeiro de 2026, o TUP fica consideravelmente mais caro.
As principais alterações
- As taxas fixas dos processos principais de primeira instância aumentam cerca de 33 %: ação de infração de 11 000 € para 14 600 €, ação de nulidade de 20 000 € para 26 500 €.
- No recurso, as taxas em função do valor aumentam mais 10 %.
- Os pedidos de preservação de provas e de inspeção passam a custar 5 000 € em vez de 350 €.
- As medidas provisórias passam a implicar também uma taxa em função do valor.
- O pedido de revisão passa a custar 14 600 €.
- O reembolso em caso de desistência antecipada baixa de 60 % para 50 %.
- A redução para pequenas empresas sobe para 50 %.
Justificação
As taxas originais datavam de 2016 e não tinham sido ajustadas à inflação. O tribunal tem de se autofinanciar cada vez mais.
O que deve fazer agora
Quem já planeia uma ação ou uma preservação de provas deve verificar se compensa apresentá-la ainda em 2025. Os orçamentos dos processos em curso devem ser ajustados.
Casos práticos
Preservação de provas antecipada
Um cliente planeia uma saisie no início de 2026. Antecipamos o pedido para dezembro.
Orçamento ajustado
Para um processo em curso com um recurso previsível, atualizamos a estimativa de custos com base nas novas taxas de recurso.
Perguntas frequentes
As novas taxas aplicam-se aos processos em curso?
Em princípio é determinante a data do ato sujeito a taxa. As novas taxas aplicam-se aos atos praticados a partir de 2026.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
