A nova tabela de taxas do TUP aplica-se desde o início do ano. O aumento é sensível – sobretudo na preservação de provas e nos processos urgentes.
Exemplo de cálculo
Numa ação de infração com um valor de 2 M€, as taxas judiciais passam de cerca de 24 000 € para cerca de 31 800 €. A taxa fixa da ação de nulidade autónoma é de 26 500 € e a do recurso de uma decisão de nulidade de 29 200 €.
Os processos urgentes ficam mais caros
Como as medidas provisórias passam a implicar uma taxa em função do valor, a fundamentação do valor da causa ganha importância. Se já estiver pendente entre as mesmas partes uma ação de infração sobre a mesma patente, a taxa em função do valor não é devida para certos pedidos, como a preservação de provas.
Consequências estratégicas
- Alguns titulares proporão mais cedo uma ação principal em vez de se limitarem primeiro a pedidos urgentes ou de prova.
- A preservação de provas, com uma taxa fixa de 5 000 €, será utilizada de forma mais seletiva.
- Devido ao reembolso reduzido em caso de desistência (50 %), compensa uma análise cuidadosa antes da ação.
- As PME devem requerer a redução majorada.
Casos práticos
Ação principal em vez de pedido urgente
Após o nosso cálculo de custos, um titular cuja urgência é incerta opta por uma ação principal com tramitação acelerada.
Redução para PME
Um fabricante com 35 trabalhadores requer a redução na propositura da ação e poupa metade da taxa fixa.
Perguntas frequentes
Os limites de reembolso também aumentam?
Os limites das despesas de representação reembolsáveis não são diretamente afetados pela reforma. Analisamo-los caso a caso.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
