Com o arranque do TUP caiu na Alemanha a proibição de dupla proteção. Desde então, uma patente alemã pode coexistir com uma patente europeia ou com efeito unitário para a mesma invenção.
A situação jurídica
Antes, uma patente alemã perdia o seu efeito na medida em que uma patente europeia para a mesma invenção produzisse efeito na Alemanha. Desde 1 de junho de 2023 esta proibição deixou de se aplicar. Ambos os títulos podem coexistir e ser exercidos de forma independente.
Porque é valioso
- Seguro: se o TUP revogar a patente com efeito unitário, a patente alemã subsiste – tem de ser atacada separadamente perante o Tribunal Federal de Patentes.
- Escolha do foro: a patente alemã é exercida perante os tribunais regionais, a patente com efeito unitário perante o TUP.
- Reivindicações diferentes: as duas patentes podem ser redigidas de forma diferente e abranger assim formas de infração distintas.
Na prática
O primeiro pedido alemão presta-se de qualquer modo a servir de pedido de prioridade. Em vez de o abandonar após o pedido europeu posterior, pode prosseguir-se.
Casos práticos
Dois títulos, dois foros
Um fabricante de sistemas hidráulicos exerce a patente com efeito unitário perante o TUP e, em paralelo, a patente alemã perante o Tribunal Regional de Düsseldorf.
Salvamento após revogação
Após a revogação da patente com efeito unitário, subsiste uma patente alemã com uma reivindicação mais estreita que continua a ser infringida – o cliente age com êxito na Alemanha.
Perguntas frequentes
Compensa sempre prosseguir a patente alemã?
Nem sempre. Os custos de exame e as taxas anuais devem ser ponderados face à proteção adicional.
Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.
Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.
