TJUE BSH/Electrolux: infrações de patentes estrangeiras perante os tribunais nacionais

Com o acórdão de 25 de fevereiro de 2025 (C-339/22), a Grande Secção do TJUE mudou as regras do jogo dos litígios transfronteiriços de patentes na Europa.

O caso

A BSH Hausgeräte agiu na Suécia contra a Electrolux por infração de uma patente europeia em vários Estados, entre os quais a Turquia. A Electrolux alegou que, devido à exceção de nulidade, os tribunais suecos não podiam decidir sobre as partes estrangeiras da patente.

Os pontos essenciais

  • Um tribunal do domicílio do demandado num Estado da UE continua competente nos termos do art. 4.º do Regulamento Bruxelas I-A para a infração de patentes estrangeiras, mesmo que o demandado invoque a nulidade.
  • Para patentes de Estados da UE ou da Convenção de Lugano, a validade com efeito erga omnes continua a ser da competência exclusiva do Estado de concessão; o tribunal da infração pode suspender o processo.
  • Para patentes de Estados terceiros (como a Turquia), o tribunal pode apreciar a validade a título incidental com efeito entre as partes.

Alcance para o TUP

O TUP aplica o Regulamento Bruxelas I-A e é considerado, para efeitos de competência, um tribunal comum aos Estados contratantes. Pode, por isso, em determinadas condições, decidir também sobre infrações em Estados fora do TUP como Espanha, Reino Unido ou Suíça, se o demandado tiver sede num Estado TUP. As divisões locais já utilizaram esta possibilidade; o Tribunal de Recurso precisou entretanto os seus limites.

Casos práticos

01

Concentrar processos

Um demandado alemão distribui na Alemanha, na Áustria e em Espanha. Verificamos se uma única ação perante o TUP pode abranger também a parte espanhola da patente europeia.

02

Defender-se de uma ação long-arm

Um cliente é demandado também por infração no Reino Unido. Verificamos se os atos britânicos lhe podem sequer ser imputados – um ponto em que estas ações falham muitas vezes.

FAQ

Perguntas frequentes

O acórdão vale também para os tribunais nacionais?

Sim. Também os tribunais regionais alemães podem decidir, segundo estes princípios, sobre infrações de patentes estrangeiras.

Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.

Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.

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