A atividade inventiva perante o TUP: o que mostra a jurisprudência

Três anos após o arranque, o Tribunal de Recurso desenvolveu um critério próprio, mas compatível, para avaliar a atividade inventiva.

O critério

O Tribunal de Recurso determina primeiro um ponto de partida realista no estado da técnica que o perito na especialidade teria considerado. Identifica o problema técnico objetivo e pergunta se o perito teria chegado a partir daí à solução reivindicada. Podem ser considerados vários pontos de partida em paralelo – ao contrário da abordagem problema-solução estrita do IEP, que normalmente parte do estado da técnica mais próximo.

Invenções mistas

Nas invenções com características técnicas e não técnicas – por exemplo software, IA ou métodos comerciais –, o tribunal orienta-se pela abordagem COMVIK: só as características que contribuem para resolver um problema técnico podem fundamentar a atividade inventiva.

Consequências

Para os titulares: o efeito técnico tem de resultar claramente do fascículo. Para os atacantes: apresentar vários pontos de partida e demonstrar a motivação do perito na especialidade.

Casos práticos

01

Patente de IA defendida

Para uma patente sobre deteção de defeitos assistida por IA, evidenciamos o efeito técnico mensurável na instalação de produção. A patente é mantida.

02

Segundo ponto de partida

Numa reconvenção de nulidade apresentamos, além do estado da técnica mais próximo, um segundo ponto de partida realista a partir do qual a solução é evidente.

FAQ

Perguntas frequentes

O critério do TUP é mais rigoroso do que o do IEP?

Não em geral. Os resultados coincidem muitas vezes; os raciocínios diferem.

Dúvidas sobre o seu caso? A nossa equipa TUP (Horak, Ziegeler, Karfusehr, Mai, Umberg, Gitmann-Kopilevich, Behrend, Friedlein) representa-o perante todas as divisões do Tribunal Unificado de Patentes. Descreva o seu caso, formulário de contacto ou telefone: 0511 35 73 56-0.

Este artigo reflete a situação jurídica na data de publicação e não substitui o aconselhamento jurídico num caso concreto.

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